02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/08/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/08/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003645-48.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: MARCELO TAVARES GONCALVESADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem Dado o erro de cadastramento do impetrado, bem como do interessado pela parte autora , intimo novamente às partes da decisão do Evento 4. ( ..." Diante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR no presente momento, facultando, outrossim, a possibilidade de reapreciar a mesma após a vinda das informações.Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, inciso I, da Lei n. 12.016/09).

Intime-se o INSS na forma do art. 7, II, da Lei n. 12.016/09, para se manifestar, caso entenda necessário.

Caso requeira seu ingresso no feito, à Secretaria para as anotações de praxe."...) Após, venham os autos conclusos .
14/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:54

Determinada a intimação
08/07/2025 15:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
08/07/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - DUQUE DE CAXIAS - EXCLUÍDA
08/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003645-48.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: MARCELO TAVARES GONCALVESADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato omissivo do Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias, objetivando a concessão da segurança para que seja determinado à autarquia que profira decisão nos autos de processo administrativo, sob a alegação de que o requerimento não foi apreciado dentro do devido prazo legal.

Inicial e documentos no Evento 1.

DECIDO.

A concessão de liminar em mandado de segurança é condicionada à integral e cumulativa satisfação dos dois requisitos previstos no art. 7º, inciso III, da Lei n. 12.016/2009, quais sejam a existência de fundamento relevante e a possibilidade concreta de que a eficácia da medida reste comprometida, se deferida tão somente ao final da demanda.

O impetrante apresentou, junto com a inicial, consulta demonstrando que o processo administrativo referente ao requerimento efetuado no dia 10/05/2024 ainda se encontrava "em análise" no dia 17/04/2025 (data da consulta), o que entendo suficiente para demonstrar o fumus boni iuris para a concessão da liminar requerida.

No entanto, observo que não consta dos autos qualquer elemento que indique a possibilidade da eficácia da medida restar comprometida se deferida tão somente ao final da demanda, devendo ser levado em consideração o fato de que o procedimento do mandado de segurança é, em regra, extremamente célere.

Diante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR no presente momento, facultando, outrossim, a possibilidade de reapreciar a mesma após a vinda das informações.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, inciso I, da Lei n. 12.016/09).

Intime-se o INSS na forma do art. 7, II, da Lei n. 12.016/09, para se manifestar, caso entenda necessário.

Caso requeira seu ingresso no feito, à Secretaria para as anotações de praxe.

Findo o prazo das informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Após, retornem-me os autos conclusos.

P.

R.

I.
27/05/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/05/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 01:45

Determinada a intimação
24/04/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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