TRF2 - 5036386-32.2024.4.02.5101

1ª instância - 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO

CPF *33.***.*09-04

ARIANE GUEBEL DE ALENCAR

CPF *75.***.*25-88

ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES

CPF *69.***.*53-12

ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA

CPF *43.***.*67-59

Polo Passivo

Partes

GUILHERME RODRIGUES FERREIRA LEITE

CPF *42.***.*72-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/06/2025 17:44

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 26/06/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 14:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME RODRIGUES FERREIRA LEITE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 26/06/2025 14:42

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/06/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 26/05/2025 02:23

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2025

  • 26/05/2025 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL Nº 5036386-32.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: GUILHERME RODRIGUES FERREIRA LEITE EDITAL Nº 510015836930 PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL AVENIDA VENEZUELA, 134, BLOCO B, 2º ANDAR, SAÚDE, RIO DE JANEIRO/RJ TELEFONES: 21 3218-7914 / 21 3218-7913 - Email: [email protected]   EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:   O DOUTOR IAN LEGAY VERMELHO, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal a Ação Penal nº 5036386-32.2024.4.02.5101, movida pelo Ministério Público Federal em face de GUILHERME RODRIGUES FERREIRA LEITE, brasileiro, solteiro, filho de Silvestre Ferreira Leite e Milde Rodrigues Nogueira, nascido em 19/02/1994, portador do RG n° 5762493- IIC/GO e do CPF n° *42.***.*72-63, com denúncia oferecida em 31 de maio de 2024, imputando ao acusado a prática, em tese, da conduta delituosa descrita no artigo 233 do Código Penal.

    A denúncia foi recebida por este MM.

    Juízo em 24 de junho de 2024, e como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital CITO o referido acusado na forma dos artigos 361 e 396, parágrafo único (com a redação dada pela Lei nº 11.719/08), ambos do Código de Processo Penal, e o INTIMO para que apresente resposta por escrito à acusação, por meio de advogado constituído, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei nº 11.719/08), oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerer, se necessário, a sua intimação; devendo ficar ciente de que, caso não tenha condições financeiras de constituir advogado, deverá dirigir-se à sede da Defensoria Pública da União, na Rua Uruguaiana, nº 174, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Telefone 2460-5000, a fim de solicitar a assistência de Defensor Público.

    E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume.

    DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de maio de 2025.

    Eu, Ráisa Paranhos Lima, Técnica Judiciária, o digitei e eu, Vera Andrade da Silva Abrantes, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino, de ordem do MM.

    Juiz Federal.   Vera Andrade da Silva Abrantes Diretora de Secretaria Matrícula nº 18.411    

  • 21/05/2025 11:44

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025

  • 03/04/2025 13:05

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 16:52

    Decisão interlocutória

  • 18/02/2025 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 18/02/2025 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/02/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2025 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2025 11:06

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 22/11/2024 09:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/11/2024 09:23

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 04/11/2024 19:00

    Despacho

  • 04/11/2024 11:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2024 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 25/10/2024 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/10/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 18:46

    Despacho

  • 21/10/2024 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2024 11:25

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 22/08/2024 14:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/08/2024 13:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/08/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/08/2024 12:03

    Expedição de ofício

  • 20/08/2024 19:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/08/2024 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/08/2024 18:19

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 05/08/2024 19:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME RODRIGUES FERREIRA LEITE - DENUNCIADO

  • 18/07/2024 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/07/2024 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/07/2024 01:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007084-89.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 17/07/2024 01:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 17:38

    Recebida a denúncia

  • 12/06/2024 18:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2024 16:08

    Juntada de Petição

  • 31/05/2024 16:07

    Distribuído por dependência - Número: 50070848920234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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