TRF2 - 5000381-56.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2023 17:04
Baixa Definitiva
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17/08/2023 17:03
Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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22/06/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/06/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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22/06/2023 13:02
Juntada de Petição
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21/06/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2023 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
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21/06/2023 15:45
Não conhecido o recurso
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20/06/2023 17:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50000500920224025001/ES
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02/12/2022 09:58
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50107553420224020000/TRF2
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03/11/2022 16:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50107553420224020000/TRF2
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27/09/2022 08:27
Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB25
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27/09/2022 08:26
Juntada de Certidão
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15/09/2022 15:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50107553420224020000/TRF2
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28/07/2022 15:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50107553420224020000/TRF2
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27/07/2022 16:03
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1TESP
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27/07/2022 16:03
Juntada de Certidão
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27/07/2022 15:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50107553420224020000
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22/07/2022 18:29
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
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22/07/2022 16:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
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22/07/2022 16:34
Suscitado Conflito de Competência
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23/06/2022 15:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB25)
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23/06/2022 15:24
Alterado o assunto processual
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23/06/2022 13:33
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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23/06/2022 13:33
Declarada incompetência
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21/06/2022 14:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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21/06/2022 14:35
Retirado de pauta
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21/06/2022 14:34
Lavrada Certidão
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21/06/2022 14:23
Juntada de Petição
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15/06/2022 12:56
Lavrada Certidão
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15/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00:00</b>
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15/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5000381-56.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 94) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR (OAB MG104124) ADVOGADO: PATRICIA CAMPOS LIMA (OAB MG102096) ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA (OAB MG101417) ADVOGADO: RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT (OAB MG192752) ADVOGADO: CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL (OAB MG206914) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/06/2022 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/06/2022
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06/06/2022 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/06/2022 14:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 94
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06/06/2022 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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06/06/2022 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/06/2022 11:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 73
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03/06/2022 13:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 12:56
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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06/04/2022 12:13
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
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06/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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18/03/2022 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/03/2022 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/03/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/03/2022 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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08/02/2022 21:35
Juntada de Petição
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07/02/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/02/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/02/2022 13:31
Lavrada Certidão
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07/02/2022 13:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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07/02/2022 13:06
Concedida a Medida Liminar
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19/01/2022 22:00
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2022
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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