TRF2 - 5015642-79.2025.4.02.5101

1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIO TRAJANO ARPINO

CPF *49.***.*41-89

Advogados

FABRICIO CARVALHO BASTOS

OAB: 255878/RJ

CPF *50.***.*37-25

Polo Passivo

Partes

GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL ILHA DO GOVERNADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 17:55

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

  • 11/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 29/06/2025 09:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 17/06/2025 21:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 26/05/2025 18:37

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 16/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5015642-79.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CAIO TRAJANO ARPINOADVOGADO(A): FABRICIO CARVALHO BASTOS (OAB RJ255878)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para determinar à autoridade coatora que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, proceda à conclusão do requerimento efetuado pelo impetrante em 2024 (NB: 717.584.885-5), nos termos da fundamentação.

    Intime-se a autoridade coatora para que dê cumprimento à presente, no prazo fixado retro, observando-se o disposto artigo 77, IV, §1º e § 2º, do CPC.

    Custas ex lege.

    Sem honorários nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

    Sentença sujeita ao reexame necessário.

    Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 15/05/2025 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/05/2025 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/05/2025 22:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/05/2025 22:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/05/2025 22:34

    Concedida a Segurança

  • 27/04/2025 17:12

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2025 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/03/2025 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/03/2025 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 21/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 18/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 06/03/2025 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 26/02/2025 09:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 25/02/2025 21:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 21/02/2025 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 21/02/2025 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 20/02/2025 21:23

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 20/02/2025 21:23

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 20/02/2025 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/02/2025 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/02/2025 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 20/02/2025 07:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2025 07:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2025 07:04

    Decisão interlocutória

  • 19/02/2025 18:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2025 16:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/02/2025 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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