04/09/2025 12:41

Juntada de Petição
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039870-26.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP DESPACHO/DECISÃO Acórdão da E. 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que deu provimento ao recurso de apelação NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP, "para anular a sentença e determinar que outra seja proferida, após o prosseguimento da fase probatória, de modo a permitir à autora diligenciar sobre eventual existência de bens deixados pela falecida empregada, respeitada a liberdade de análise de mérito pela culta Magistrada." ADMINISTRATIVO.

NUCLEP.

COBRANÇA DE VALORES DEVIDOS POR FALECIDA FUNCIONÁRIA A TÍTULO DE COPARTICIPAÇÃO EM PLANO DE SAÚDE SUPLEMENTAR.

ESPÓLIO.

CERTIDÃO DE ÓBITO.

INEXISTÊNCIA DE BENS.

PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.

PROSSEGUIMENTO DA FASE PROBATÓRIA.

Apelo contra sentença que extinguiu ação proposta contra espólio ao asseverar, com base na certidão de óbito, que a falecida não deixou bens a inventariar.

Extinção prematura, pois feita de imediato, antes de permitir que a apelante diligencie eventual existência de bens deixados pela falecida, ainda que não levados a inventário.

Ação com o objetivo de cobrar do espólio dívida decorrente de coparticipação em plano de saúde suplementar.

A certidão de óbito, ainda que dotada de fé pública, é documento no qual os dados sobre a existência de bens e herdeiros são inseridos mediante informações prestadas apenas pelo declarante.

Dessa forma, seu conteúdo pode ser derrubado por prova em contrário.

Apelo da NUCLEP provido.

Apelo da parte ré prejudicado.

Ante o exposto, MANIFESTE-SE a parte autora em provas que pretendem produzir, devendo, caso haja interesse, justificá-las e, sendo prova pericial, indicarem a especialidade do perito.

Prazo: 15 (quinze) dias, em dobro (art. 183 do CPC).

Após, conclusos para decisão, caso haja requerimento de produção de provas, ou conclusos para sentença, em caso negativo (art. 355, I do CPC).
12/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:02

Decisão interlocutória
07/08/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50398702620224025101/TRF2
06/05/2025 21:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
06/05/2025 21:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 105 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
06/05/2025 21:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 108 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
25/04/2025 21:22

Juntada de Petição
15/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
14/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
24/02/2025 12:01

Juntada de Petição
20/02/2025 07:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 07:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
04/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
22/01/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2025 15:28

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:19

Determinada a intimação
03/12/2024 18:45

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
06/11/2024 11:55

Juntada de Petição
05/11/2024 09:00

Juntada de Petição
29/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
21/10/2024 18:08

Juntada de Petição
19/10/2024 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
18/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2024 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/05/2024 21:59

Conclusos para julgamento
30/04/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/04/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 15:16

Convertido o Julgamento em Diligência
20/02/2024 09:47

Conclusos para julgamento
14/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
13/12/2023 22:23

Juntada de Petição
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/11/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 16:25

Convertido o Julgamento em Diligência
31/10/2023 18:52

Conclusos para julgamento
18/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
17/10/2023 15:32

Juntada de Petição
02/10/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/10/2023 14:58

Juntada de Petição
27/09/2023 12:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50075150320234020000/TRF2
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
13/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:36

Determinada a intimação
06/09/2023 19:57

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO24F)
18/08/2023 11:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50075150320234020000/TRF2
09/08/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 15:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAPHAEL NASCIMENTO DOS ANJOS MENDES - EXCLUÍDA
27/06/2023 15:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANGELA NASCIMENTO DOS ANJOS MENDES DIAS - EXCLUÍDA
27/06/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
13/06/2023 19:39

Juntada de Petição
13/06/2023 18:27

Juntada de Petição
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/05/2023 14:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075150320234020000/TRF2
30/05/2023 15:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50075150320234020000/TRF2
25/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/05/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/05/2023 16:21

Juntada de Petição
10/05/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 13:50

Determinada a intimação
10/05/2023 13:48

Alterado o assunto processual
31/03/2023 18:36

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/03/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/02/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 15:04

Decisão interlocutória
16/02/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/02/2023 17:04

Juntada de Petição
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/12/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/11/2022 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/11/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 11:42

Despacho
11/11/2022 10:55

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/11/2022 23:14

Juntada de Petição
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/10/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 12:23

Determinada a intimação
04/10/2022 14:31

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/09/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 19:01

Determinada a intimação
01/09/2022 14:16

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/08/2022 19:02

Juntada de Petição
01/08/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/07/2022 15:22

Juntada de Petição
08/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
05/07/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 14:40

Juntada de Petição
16/06/2022 07:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 20:56

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7
14/06/2022 18:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
14/06/2022 17:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
14/06/2022 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
13/06/2022 15:05

Juntada de Petição
08/06/2022 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
08/06/2022 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
08/06/2022 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
01/06/2022 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/06/2022 18:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/06/2022 18:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/06/2022 18:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/05/2022 12:35

Determinada a citação
30/05/2022 10:06

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 10:06

Juntada de Certidão
27/05/2022 22:16

Juntada de Petição
27/05/2022 20:27

Juntada de Petição
27/05/2022 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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