TRF2 - 5000964-75.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 16:31
Baixa Definitiva
-
16/07/2025 16:31
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
-
16/07/2025 16:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
29/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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21/05/2025 12:59
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
21/05/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
21/05/2025 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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21/05/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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21/05/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
20/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5000964-75.2021.4.02.0000/RJ AGRAVADO: CREMILDA DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em face do acórdão proferido pela 5ª Turma Especializada (evento 22.2), que não conheceu do agravo de instrumento no tocante às alegações de ilegitimidade da exequente e prescrição da pretensão executória.
O presente recurso foi suspenso até o julgamento do Tema nº 1169 pelo STJ, conforme decisão do evento 70.1. Ocorre que, conforme informado nos eventos 83 e 84, foi proferida sentença no feito originário, julgando extinta a execução sem resolução do mérito (processo 5002076-06.2020.4.02.5112/RJ, evento 117, SENT1), com trânsito em julgado em 31/01/2025, o que implica na perda de objeto do presente recurso especial.
Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE TRATOU DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO.
TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO.
PERDA DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL.
DECISÃO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.
Consoante o entendimento desta Corte Superior, "o trânsito em julgado da decisão que pôs fim ao processo em que proferida a decisão impugnada no agravo de instrumento acarreta a perda do objeto do recurso especial contra ela interposto" (AgInt no AREsp 2005199/RS, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 26/04/2022, DJe 03/05/2022) . 2.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no AREsp 2087926 / RS, Quarta Turma, Rel.
Min.
RAUL ARAÚJO, DJe 26/08/2022) Ante o exposto, declaro PREJUDICADO o recurso especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa com as cautelas de praxe -
19/05/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 17:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/05/2025 17:09
Prejudicado o Recurso Especial
-
18/02/2025 17:06
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50020760620204025112/RJ
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07/11/2024 08:38
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50020760620204025112/RJ
-
11/07/2022 15:56
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
07/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
15/06/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
16/05/2022 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
16/05/2022 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
16/05/2022 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
16/05/2022 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
13/05/2022 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2022 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2022 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2022 17:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/05/2022 17:44
Recurso Especial sobrestado
-
27/08/2021 13:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/08/2021 13:34
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 20:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
26/08/2021 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
26/08/2021 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
24/08/2021 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
24/08/2021 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
24/08/2021 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/08/2021 16:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/08/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2021 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
10/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
30/06/2021 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
30/06/2021 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
30/06/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2021 14:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
30/06/2021 14:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/06/2021 14:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/06/2021 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
15/06/2021 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
15/06/2021 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2021 12:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
15/06/2021 12:44
Despacho
-
15/06/2021 07:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
14/06/2021 16:41
Juntada de Petição
-
11/06/2021 16:35
Juntado(a)
-
02/06/2021 17:23
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 15:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
28/05/2021 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/05/2021 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 31
-
18/05/2021 07:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
17/05/2021 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
17/05/2021 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
14/05/2021 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/05/2021 19:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/05/2021 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
30/04/2021 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
27/04/2021 16:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'PETIÇÃO'
-
27/04/2021 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
27/04/2021 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
27/04/2021 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2021 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2021 14:40
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
-
27/04/2021 14:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/04/2021 23:36
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
-
26/04/2021 19:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
26/04/2021 19:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/04/2021 17:10
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
12/04/2021 22:34
Juntado(a)
-
26/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2021<br>Data da sessão: <b>14/04/2021 13:00:00</b>
-
25/03/2021 18:26
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/03/2021 19:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
23/03/2021 14:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
18/03/2021 08:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
17/03/2021 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
17/03/2021 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
12/03/2021 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/03/2021 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
18/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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08/02/2021 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/02/2021 15:02
Remessa Interna - GAB14 -> SUB5TESP
-
08/02/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
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05/02/2021 14:24
Redistribuído por sorteio - (GAB19 para GAB14)
-
05/02/2021 12:28
Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA
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04/02/2021 20:33
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
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04/02/2021 20:33
Despacho
-
02/02/2021 19:24
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.Número: 50005975120214020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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