05/09/2025 11:17

Juntada de Petição
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011598-51.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 5 dias requerido pela CEF.

Rio de Janeiro, 01/09/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
01/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:17

Determinada a intimação
01/09/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
27/08/2025 19:04

Juntada de Petição
07/08/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011598-51.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DOMINGOS RODRIGUES MACHADOADVOGADO(A): MARCELO BENTO DA SILVA (OAB RJ138559)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 30/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580 1.

A liquidação deverá ser pelo menos parcial, se houver algum obstáculo para que seja total.
01/08/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:12

Determinada a intimação
30/07/2025 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/07/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:47

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011598-51.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DOMINGOS RODRIGUES MACHADOADVOGADO(A): MARCELO BENTO DA SILVA (OAB RJ138559)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, para CONDENAR o réu ao pagamento da indenização prevista no seguro DPVAT, no valor correspondente a 25% do teto legal de R$ 13.500,00, ou seja, R$ 3.375,00 (três mil trezentos e setenta e cinco reais), nos termos do Anexo II da Lei nº 11.945/2009, corrigido monetariamente a partir da data do acidente e com juros de mora desde a citação.

Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Antes da remessa à Turma Recursal, expeça-se ordem de pagamento dos honorários periciais.
11/07/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/07/2025 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/07/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 14:24

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2025 15:33

Conclusos para julgamento
23/06/2025 12:29

Juntada de Petição
29/05/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011598-51.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DOMINGOS RODRIGUES MACHADOADVOGADO(A): MARCELO BENTO DA SILVA (OAB RJ138559) DESPACHO/DECISÃO A perícia realizar-se-á no dia 23 de junho de 2025, às 13 hs, na Rua Otavio Tarquino 74 – Sala 1004 – Centro – Nova Iguaçu – Centro – alçadão, em frente ao Correio em cima do Banco Itaú.

Deixa o expert, o telefone 21.99985.9304 e e-mail [email protected].

Intimem-se as partes sobre a data designada.

Rio de Janeiro, 19/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50057
27/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/05/2025 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 06:52

Determinada a intimação
19/05/2025 08:36

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/05/2025 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
28/04/2025 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
19/04/2025 19:32

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/04/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/04/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:05

Determinada a intimação
07/04/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 13:24

Determinada a intimação
24/02/2025 09:45

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:49

Juntada de Petição
11/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/02/2025 20:27

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
15/01/2025 08:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
15/01/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:08

Determinada a intimação
10/01/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 17:48

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/06/2024 17:24

Despacho
21/06/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/05/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:27

Determinada a intimação
27/05/2024 07:43

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 22:59

Juntada de Petição
09/04/2024 10:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/04/2024 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 18:02

Determinada a intimação
08/04/2024 18:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - EXCLUÍDA
05/04/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/03/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:09

Determinada a intimação
05/03/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
04/03/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/03/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/03/2024 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO03F para RJRIOJE01S)
04/03/2024 12:25

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/03/2024 12:25

Alterado o assunto processual
04/03/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 11:44

Declarada incompetência
29/02/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/02/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/02/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:47

Determinada a intimação
28/02/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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