20/08/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:31

Juntada de Petição
01/08/2025 18:03

Juntada de Petição
21/07/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
04/07/2025 15:26

Juntada de Petição
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 208
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 208
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037284-50.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CENTRO POPULAR PRO MELHORAMENTOS DE BOM JESUSADVOGADO(A): JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB RJ160156) DESPACHO/DECISÃO ATUAÇÃO COMO JUÍZO TABELAR, EM RAZÃO DA DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO 01.

CENTRO POPULAR PRÓ-MELHORAMENTOS DE BOM JESUS, executado, realizou depósito judicial no montante de R$ 10.197.203,89 (dez milhões, cento e noventa e sete mil duzentos e três reais e oitenta e nove centavos) (evento 196, GUIADEP5) e R$ 596.065,71 (quinhentos e noventa e seis mil sessenta e cinco reais e setenta e um centavos) (evento 196, ANEXO6), visando proceder à garantia da execução e suspender a exigibilidade dos créditos de FGTS em cobrança, a fim de obter certidão de regularidade fiscal. 02.

Instada a se manifestar acerca da suficiência e adequação do depósito, a Exequente silenciou a esse respeito. É o relatório.

Decido. 03.

O depósito judicial dos valores devidos é direito subjetivo do devedor, não havendo oposição ao deferimento do pleito. Em que pese o débito em questão não detenha natureza tributária, tenho que é compatível com a demanda examinada a orientação jurisprudencial no sentido de que “o depósito de que trata o art. 151, II, do CTN, constitui direito subjetivo do contribuinte, que pode efetuá-lo tanto nos autos da ação principal quanto em ação cautelar, sendo desnecessária a autorização do Juízo”. (STJ.

AgRg no REsp 517937/PE, 2ª Turma, DJe 17/06/2009). 03.1 Por sua vez, o artigo 9º, § 3º da Lei n. 6.830/1980 estatui que o depósito em dinheiro, a fiança bancária ou o seguro garantia produzem os mesmos efeitos da penhora. 04.

Oportunizada a manifestação da parte Exequente, ela se manteve silente acerca da adequação e suficiência do depósito.

A inércia da parte exequente não pode causar prejuízo ao direito subjetivo do Executado de proceder ao depósito judicial dos valores. 05.

Assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO para reconhecer garantidos os créditos em cobrança nas CDAs nº FGRJ202002491 e CSRJ202002492, até o limite de R$ 10.793.269,60 (dez milhões, setecentos e noventa e três mil duzentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) atualizados até maio de 2025. 06.

DETERMINO à UNIÃO/FAZENDA NACIONAL a anotação da garantia até os limites indicados e, correspondendo à integralidade dos valores, a fim de que produz os efeitos do artigo 9º da Lei nº 6.830/1980, de modo que as CDAs FGRJ202002491 e CSRJ202002492 não sejam consideradas impeditivo para a renovação da Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa- CPDEN, devendo-se abster ainda de promover a inscrição da Requerente junto ao CADIN. 07.

Havendo saldo descoberto a se garantir, informe a Exequente, no prazo de 10 dias, e intime-se a parte Executada para manifestação/complementação, também pelo prazo de 10 dias. 08.

Intimem-se.
25/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:54

Decisão interlocutória
24/06/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 11:52

Juntada de Petição
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
10/06/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 198
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 198
28/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037284-50.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CENTRO POPULAR PRO MELHORAMENTOS DE BOM JESUSADVOGADO(A): JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB RJ160156) DESPACHO/DECISÃO CENTRO POPULAR PRO MELHORAMENTOS DE BOM JESUS opôs Embargos de Declaração, (evento 194, EMBDECL1), em face da r. decisão do evento 188, DESPADEC1.

Como causa de pedir alega, em síntese, que a referida decisão padeceria de omissão.

Sem contrarrazões. É o relatório.

Decido.

Os Embargos são tempestivos, razão pela qual merecem conhecimento.

Os Embargos de Declaração se prestam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, para efeito de sanar eventuais vícios processuais do julgado, tais como contradição, obscuridade ou omissão e, ainda para corrigir erro material ou erro de fato, acaso existente.

Como se observa não aponta o Embargante uma real omissão da decisão, mas sim, a seu sentir, um descompasso entre o que restou decidido e o que dispõe o ordenamento jurídico. É dizer, teria havido um erro de julgamento, decorrente da suposta aplicação indevida da norma abstrata reitora da relação jurídica examinada.

Nesta senda, “Conforme assentado pelo STJ, "a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado, não sendo este o instrumento processual adequado para a correção de eventual error in judicando (...)" (EDcl no AgRg nos EREsp 1.191.316/SP, Rel.

Ministro Sidnei Beneti, Corte Especial, DJe 10/5/2013).

Do exposto, tem-se que, por intermédio dos presentes embargos, busca o Embargante externar sua insatisfação para com a decisão guerreada.

Entretanto, como já se afirmou “Não se prestam os embargos declaratórios a instaurar-se nova discussão acerca de matéria já decidida.”(STJ, EDREsp. 88.079-RJ, DJ 12/04/1999).

Nesta senda, não se prestam os embargos para tal finalidade.

Logo, a irresignação deve ser veiculada por intermédio do recurso processual apto à reforma da decisão.

Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a r. decisão em sua integralidade.

Por seu turno, a Embargante realizou depósito judicial de valores, visando proceder à garantia da execução fiscal.

Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a adequação e suficiência do depósito judicial realizado no evento 196, GUIADEP5.

Fica ciente a parte Exequente que, em caso de aceitação do depósito, deverá, no mesmo prazo acima assinado, efetuar a anotação da garantia em seus registros, de modo a permitir a produção dos efeitos previstos no artigo 206 do CTN.

P.I.
27/05/2025 06:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 06:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 06:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/05/2025 12:03

Juntada de Petição
12/05/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
27/02/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
27/02/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
26/02/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 17:20

Decisão interlocutória
28/12/2024 09:57

Juntada de Petição
06/11/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 08:28

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 17:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50174547520214020000/TRF2
31/10/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
15/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
23/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:02

Decisão interlocutória
29/08/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
13/08/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:45

Decisão interlocutória
26/07/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
12/07/2024 17:51

Expedição de ofício
11/07/2024 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163
25/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
18/06/2024 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
16/06/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
11/06/2024 16:00

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
05/06/2024 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2024 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2024 19:46

Decisão interlocutória
04/06/2024 16:53

Juntada de Petição
09/04/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
11/03/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
22/02/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2024 17:56

Decisão interlocutória
22/02/2024 14:06

Juntada de Petição
16/02/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
07/02/2024 11:49

Juntada de Petição
30/01/2024 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/01/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
16/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
06/01/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/01/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/01/2024 21:34

Determinada a intimação
05/12/2023 13:08

Juntada de Petição
05/10/2023 11:04

Juntada de Petição
04/10/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
20/09/2023 13:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50174547520214020000/TRF2
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
31/08/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:33

Despacho
15/08/2023 14:15

Juntada de Petição
27/07/2023 10:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017454-75.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 29
27/07/2023 01:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50174547520214020000/TRF2
26/05/2023 16:54

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
20/04/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 14:40

Despacho
19/04/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
03/04/2023 19:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120
21/03/2023 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120
10/03/2023 11:54

Juntada de Petição
09/03/2023 18:25

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
07/03/2023 14:24

Juntado(a)
07/03/2023 13:31

Decisão interlocutória
05/02/2023 16:54

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
25/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/01/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/12/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
21/12/2022 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/12/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 14:36

Expedição de ofício
12/11/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
07/10/2022 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/09/2022 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 20:48

Expedição de ofício
14/09/2022 18:24

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2022 12:32

Decisão interlocutória
13/09/2022 07:22

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
08/08/2022 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/08/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2022 14:38

Decisão interlocutória
04/08/2022 20:38

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/06/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:31

Decisão interlocutória
20/05/2022 14:02

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022 15:47

Juntada de Petição
17/05/2022 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/05/2022 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/05/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2022 13:06

Decisão interlocutória
19/03/2022 17:35

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/02/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2022 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/02/2022 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/02/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2022 19:00

Decisão interlocutória
09/02/2022 16:06

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/01/2022 13:29

Juntado(a)
21/01/2022 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/01/2022 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/01/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2022 16:04

Decisão interlocutória
19/01/2022 15:18

Juntada de peças digitalizadas
19/01/2022 13:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50174547520214020000/TRF2
15/12/2021 18:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50174547520214020000/TRF2
09/12/2021 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/12/2021 18:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50174547520214020000/TRF2
19/11/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/11/2021 18:19

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/11/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/11/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2021 18:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/11/2021 11:07

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/10/2021 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/10/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 12/10/2021 19:09:38)
12/10/2021 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/10/2021 19:09

Decisão interlocutória
12/10/2021 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/10/2021 20:33

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2021 13:00

Juntada de Petição
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 33
24/09/2021 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/09/2021 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/09/2021 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 20:40

Decisão interlocutória
23/09/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 15:01

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2021 15:00

Juntado(a)
15/09/2021 19:30

Decisão Interlocutória de Mérito
14/09/2021 10:46

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2021 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/08/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2021 04:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/07/2021 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/07/2021 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/07/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2021 15:44

Determinada a intimação
21/07/2021 13:56

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/06/2021 07:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/06/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2021 14:42

Determinada a intimação
14/06/2021 16:01

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2021 09:46

Juntada de Petição
11/06/2021 09:43

Juntada de Petição - CENTRO POPULAR PRO MELHORAMENTOS DE BOM JESUS (RJ160156 - JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO)
08/06/2021 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
01/06/2021 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
31/05/2021 16:15

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
11/05/2021 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/05/2021 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2021 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 22:54

Determinada a citação
10/05/2021 19:00

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00