01/09/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
31/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
30/07/2025 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
30/07/2025 09:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
29/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:38

Determinada a intimação
29/07/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2025 02:03

Juntada de Petição
25/06/2025 07:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003488-45.2024.4.02.5107/RJ RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)RECORRENTE: DEBORA BELIZIO DE MELO (AUTOR)ADVOGADO(A): IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (OAB RJ178592)ADVOGADO(A): BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA (OAB RJ173618) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recursos inominados interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [evento 31, RECLNO1], pela demandante [evento 38, RECLNO1] e pela APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS [evento 34, RECLNO1] em face da sentença [evento 26, SENT1] que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela Autora, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a referida associação, cada um, ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, em razão de descontos realizados no benefício previdenciário da Autora sob a rubrica "CONTRIB.

APDAP PREV 0800 251 2844", sem a devida autorização.

A sentença determinou, ainda, que a associação restituísse à parte autora os valores descontados de forma indevida e julgou extinto sem resolução do mérito o pedido de cancelamento dos descontos, visto não haver interesse processual, já que o INSS cancelou os descontos por via administrativa antes do ingresso da autora em juízo [evento 1, ANEXO5, fls. 22 e 24].

A Turma Nacional de Uniformização - TNU, no PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, afetou para julgamento a matéria debatida nos presentes autos acerca da responsabilidade civil do INSS nos casos de descontos oriundos de contribuições associativas sem autorização do beneficiário.

Fixou-se a seguinte tese para julgamento: Tema 326: Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.

Há identidade fática e jurídica, in casu, e não se justifica já a esta altura o retorno do processo ao primeiro grau de jurisdição com os inconvenientes processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/14995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Tal o contexto, determino a suspensão do feito, mediante acompanhamento no Sistema Processual, para que tão logo haja a disponibilização do pronunciamento superior pertinente, retorne-me para o julgamento à vista da diretiva vindoura da TNU.

Intimem-se.
12/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:03

Determinada a intimação
12/06/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 08:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003488-45.2024.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVARÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 23/05/2025 - RECURSO INOMINADO
26/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/05/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/05/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
30/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/04/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:46

Julgado procedente em parte o pedido
16/02/2025 11:51

Conclusos para julgamento
08/01/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/12/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:51

Determinada a intimação
24/10/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 13:26

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano material
24/10/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/10/2024 11:59

Juntada de Petição
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
30/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 15:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 15:37

Determinada a citação
05/09/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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