TRF2 - 5001890-72.2023.4.02.5113
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
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12/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 254
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11/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 254
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001890-72.2023.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKREQUERENTE: NIKOLLAS DUARTE GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANE BRETAS DE CARVALHO COSTA (OAB RJ242875)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 252 - 09/09/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessadoEvento 251 - 09/09/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado -
10/09/2025 16:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 254
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10/09/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/09/2025 23:37
Juntada de Alvará entregue ao interessado
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09/09/2025 23:37
Juntada de Alvará entregue ao interessado
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02/09/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236, 237 e 238
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31/08/2025 20:07
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154647-98.2025.4.02.9666/TRF (NIKOLLAS DUARTE GONCALVES)
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31/08/2025 20:07
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154646-16.2025.4.02.9666/TRF (KAUE DUARTE GONCALVES)
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29/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238
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28/08/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
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28/08/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
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28/08/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
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28/08/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
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28/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001890-72.2023.4.02.5113/RJ REQUERENTE: NIKOLLAS DUARTE GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANE BRETAS DE CARVALHO COSTA (OAB RJ242875)REQUERENTE: KAUE DUARTE GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANE BRETAS DE CARVALHO COSTA (OAB RJ242875)REQUERENTE: JANE MARIA DE SOUZA DUARTE (Pais)ADVOGADO(A): CRISTIANE BRETAS DE CARVALHO COSTA (OAB RJ242875) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes dos montantes requisitados por RPV, devendo o(s) beneficiário(s) acompanhar(em) no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), a liberação do crédito que ocorrerá em até 60 dias do envio da requisição, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Em caso de dúvida, a Secretaria do Juizado estará apta a fornecer qualquer informação ou esclarecimento, inclusive sobre o banco onde foi realizado o depósito, DESDE QUE JÁ TRANSCORRIDOS 60 DIAS NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO.
Suspenda-se o feito pelo prazo dos depósitos.
Após, por se tratar o autor de pessoa civilmente incapaz, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em nome de seu representante legal e, com relação aos honorários contratuais, caso haja, em nome do patrono.
Dê-se ciência à parte autora de que, expedido o alvará eletrônico, deverá comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).
Expedidos os alvarás, dê-se ciência aos beneficiários.
Deverão comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).
Cumpre ressalvar que findo o prazo de validade do alvará sem o efetivo pagamento, por inércia do interessado, e não havendo outras providências processuais pendentes, o processo poderá ser arquivado, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento, a requerimento do interessado.
Em caso de cancelamento, deverá a Secretaria comunicar ao banco depositário e à agência bancária responsável por seu pagamento, ambos por meio de comunicação eletrônica.
Em seguida, proceda-se à baixa e arquivamento. -
27/08/2025 15:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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27/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:31
Despacho
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19/07/2025 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-68 processada no TRF2 com o no. 51546479820254029666/TRF (NIKOLLAS DUARTE GONCALVES)
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19/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-68 processada no TRF2 com o no. 51546461620254029666/TRF (KAUE DUARTE GONCALVES)
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17/07/2025 11:54
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-68
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01/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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19/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 219 e 220
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11/06/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
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11/06/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001890-72.2023.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKREQUERENTE: NIKOLLAS DUARTE GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANE BRETAS DE CARVALHO COSTA (OAB RJ242875)REQUERENTE: KAUE DUARTE GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANE BRETAS DE CARVALHO COSTA (OAB RJ242875)REQUERENTE: JANE MARIA DE SOUZA DUARTE (Pais)ADVOGADO(A): CRISTIANE BRETAS DE CARVALHO COSTA (OAB RJ242875)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 217 - 09/06/2025 - Juntado(a) -
09/06/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220
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09/06/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 09:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-68
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03/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209 e 210
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26/05/2025 18:37
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209
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26/05/2025 18:37
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209
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16/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001890-72.2023.4.02.5113/RJ REQUERENTE: NIKOLLAS DUARTE GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANE BRETAS DE CARVALHO COSTA (OAB RJ242875)REQUERENTE: KAUE DUARTE GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANE BRETAS DE CARVALHO COSTA (OAB RJ242875)REQUERENTE: JANE MARIA DE SOUZA DUARTE (Pais)ADVOGADO(A): CRISTIANE BRETAS DE CARVALHO COSTA (OAB RJ242875) DESPACHO/DECISÃO No evento 194 a Contadoria do juízo apresentou o cálculo dos valores atrasados devidos.
No evento 202 a parte autora manifestou sua ciência.
No evento 204 o INSS informou que concorda com os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo.
Decido.
HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA no evento 194. Expeçam-se as respectivas requisições de pagamento.
Após, intimem-se as partes e o MPF acerca do cadastramento da requisição, concedendo-se no mesmo ato prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. No prazo acima, faculta-se à parte autora se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela ré e apresentar eventuais impugnações.
Na mesma oportunidade, deverá informar se pretende destacar o valor referente aos honorários contratuais, bem como poderá, se for o caso, renunciar aos valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais para fins de recebimento dos valores atrasados por meio de RPV.
Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e.
TRF da 2ª Região. -
14/05/2025 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 22:43
Despacho
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14/05/2025 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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12/05/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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07/05/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197, 196 e 195
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07/05/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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07/05/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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07/05/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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07/05/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 10:30
Remetidos os Autos - RJTRISECONT -> RJTRI01
-
25/03/2025 11:28
Remetidos os Autos - RJTRI01 -> RJTRISECONT
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25/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189 e 190
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189 e 190
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06/03/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 20:02
Despacho
-
06/03/2025 13:24
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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31/01/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 16:55
Despacho
-
31/01/2025 16:09
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
-
29/01/2025 09:46
Juntada de Petição
-
29/01/2025 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169
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28/01/2025 15:21
Juntada de Petição
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169
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20/12/2024 11:30
Juntada de Petição
-
20/12/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 165 e 164
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20/12/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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20/12/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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20/12/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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19/12/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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19/12/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito - URGENTE
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19/12/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/12/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 16:32
Despacho
-
17/12/2024 19:35
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2024 17:50
Juntada de Petição
-
06/12/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 155 e 154
-
06/12/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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06/12/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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06/12/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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05/12/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
05/12/2024 10:58
Juntada de Petição
-
26/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
-
11/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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05/11/2024 16:51
Juntada de Petição
-
05/11/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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04/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 09:21
Juntada de Petição
-
29/10/2024 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
29/10/2024 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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25/10/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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18/10/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 128 e 127
-
17/10/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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17/10/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
17/10/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
17/10/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 15:12
Juntada de peças digitalizadas
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16/10/2024 09:38
Juntada de Petição
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16/10/2024 06:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/10/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 13:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120
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14/10/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 13:43
Juntada de Petição
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11/10/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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10/10/2024 22:09
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
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06/10/2024 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
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25/09/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 13:35
Juntada de Petição
-
25/09/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 107
-
25/09/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
24/09/2024 13:53
Juntada de Petição
-
20/09/2024 17:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105
-
20/09/2024 11:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
-
20/09/2024 11:03
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
19/09/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 16:27
Despacho
-
19/09/2024 13:36
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2024 09:09
Juntada de Petição
-
13/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
05/08/2024 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
05/08/2024 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
05/08/2024 21:46
Despacho
-
05/08/2024 13:34
Juntada de Petição
-
05/08/2024 08:46
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2024 08:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
04/08/2024 20:03
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024
-
03/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
20/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
11/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
26/06/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
26/06/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
26/06/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
25/06/2024 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
25/06/2024 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/06/2024 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/06/2024 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/06/2024 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/06/2024 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/06/2024 23:19
Julgado procedente o pedido
-
11/04/2024 14:24
Conclusos para julgamento
-
10/04/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
10/04/2024 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
09/04/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
26/03/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
08/03/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61 e 60
-
08/03/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
08/03/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
08/03/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
06/03/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 15:10
Juntada de Petição
-
28/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
19/02/2024 19:55
Juntada de Petição
-
18/02/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
-
18/02/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
18/02/2024 11:49
Despacho
-
16/02/2024 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
30/01/2024 22:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43 e 42
-
30/01/2024 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
30/01/2024 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
30/01/2024 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
26/01/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 19:10
Juntada de Petição
-
08/01/2024 09:20
Juntada de Petição
-
14/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
-
12/12/2023 00:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
05/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35 e 36
-
25/11/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
-
25/11/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2023 17:40
Convertido o Julgamento em Diligência
-
07/11/2023 17:42
Conclusos para julgamento
-
06/11/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
06/11/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
06/11/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
31/10/2023 09:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20 e 22
-
31/10/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
31/10/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
31/10/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
25/10/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
24/10/2023 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
05/09/2023 13:42
Juntada de Petição
-
04/09/2023 13:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 04/09/2023 12:24:47)
-
31/08/2023 17:45
Juntada de Petição
-
31/08/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
31/08/2023 15:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/08/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4
-
31/08/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
31/08/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
31/08/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
24/08/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 13:51
Não Concedida a tutela provisória
-
24/08/2023 12:22
Conclusos para decisão/despacho
-
13/07/2023 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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