TRF2 - 5016865-04.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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29/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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28/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016865-04.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE MELO DE FARIAADVOGADO(A): RICARDO BALDEZ SILVA (OAB MA021395)ADVOGADO(A): TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS (OAB MA012227)RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Em vista do requerimento para cumprimento de sentença, PROCEDA-SE à alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, na forma do art. 300 da Consolidação de Normas da E.
Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
I - INTIME-SE a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer insculpida no título exequendo em 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa, a teor do art. 536, §1º do CPC.
Cumprido, DÊ-SE vista à exequente para se manifestar sobre a satisfação da obrigação, ficando silente de que o silêncio importará anuência.
Prazo: 15 (quinze) dias.
II - Evento 67 - INTIME-SE o (a) executado(a) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC/15.
Havendo impugnação, INTIME-SE o impugnado para manifestação em 15 (quinze) dias.
Caso não haja impugnação à execução, PROCEDA-SE ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.
Em seguida, INTIMEM-SE as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF. Não havendo, no prazo fixado, apresentação de impugnação, VOLTEM-ME os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E.
TRF2, SUSPENDENDO-SE o feito após.
Ficam as partes cientes de que poderão acompanhar o depósito no sítio https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ Realizado o pagamento, DÊ-SE vista às partes na forma do art. 50 da Resolução 822/2023 do CJF.
Nada sendo requerido, VENHAM conclusos para sentença de extinção.
Ressalto que, nos termos do art. 85, §7º, do CPC/15, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada. -
26/08/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/08/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/08/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/08/2025 14:19
Determinada a intimação
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25/08/2025 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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19/08/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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12/08/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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12/08/2025 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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08/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016865-04.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE MELO DE FARIAADVOGADO(A): RICARDO BALDEZ SILVA (OAB MA021395)ADVOGADO(A): TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS (OAB MA012227)RÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. -
07/08/2025 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/08/2025 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/08/2025 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 06:29
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50168650420244025101/TRF2
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19/12/2024 13:32
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
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13/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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04/12/2024 15:45
Juntada de Petição
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/11/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/11/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/11/2024 07:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/11/2024 07:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/11/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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06/11/2024 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/10/2024 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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10/10/2024 22:31
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/10/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/10/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2024 16:23
Julgado improcedente o pedido
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22/07/2024 15:10
Conclusos para julgamento
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21/06/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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23/05/2024 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/05/2024 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/05/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/05/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/05/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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15/04/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 15:16
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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12/04/2024 17:37
Juntada de Petição
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10/04/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/04/2024 16:55
Juntada de Petição
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01/04/2024 16:18
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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01/04/2024 11:11
Juntada de Petição
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/03/2024 14:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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25/03/2024 11:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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22/03/2024 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 21:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/03/2024 21:39
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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22/03/2024 19:42
Juntada de Certidão
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22/03/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/03/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/03/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 14:48
Concedida em parte a Tutela Provisória
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19/03/2024 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2024 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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