16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009228-08.2024.4.02.5002/ESAUTOR: SEBASTIAO MATIASADVOGADO(A): FELIPE DE SOUZA RONZEI (OAB ES035710)SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Do exposto: 1. Extingo o processo, sem resolver o mérito, quanto ao pedido de condenação do INSS em obrigação de averbar os períodos 07/06/1979 a 10/09/1988 (inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil). 2.

Nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito: 2.1. Acolho o pedido de condenação do INSS em obrigação de averbar, como tempo trabalhado na condição de segurado especial, os períodos de 01/12/2017 a 03/04/2024. 2.2. Rejeito o pedido de aposentadoria por idade rural.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e voltem-me os autos para medidas executórias.

P.

R.

I.
28/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:25

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2025 14:15

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:54

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências 03 VF-CAC - 27/08/2025 15:20. Refer. Evento 22
27/08/2025 16:05

Juntado(a)
26/08/2025 21:53

Juntada de Petição
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009228-08.2024.4.02.5002/ESRELATOR: EDUARDO NUNES MARQUESAUTOR: SEBASTIAO MATIASADVOGADO(A): FELIPE DE SOUZA RONZEI (OAB ES035710)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 07/07/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento designada
07/07/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/07/2025 18:29

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências 03 VF-CAC - 27/08/2025 15:20
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009228-08.2024.4.02.5002/ES AUTOR: SEBASTIAO MATIASADVOGADO(A): FELIPE DE SOUZA RONZEI (OAB ES035710) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada em data e horário constantes no EVENTO seguinte (Audiência Designada).

As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento pessoal de identificação com foto.

Intimem-se as partes acerca da audiência designada, a qual se realizará por meio de videoconferência, conforme autorizado expressamente pelo TRF desta 2a Região (Resoluções TRF2-RSP-2020/00016 e TRF2-RSP-2020/00017).

Fica, desde já, FACULTADO o comparecimento da(s) parte(s) e testemunha(s) na sede da Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim (sala própria de videoconferência), localizada na Av.

Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, para participação na audiência, devendo a parte comunicar com antecedência, por petição, o interesse no comparecimento na sede do Juízo.

Considerando essa nova forma de audiência, preferencialmente serão ouvidas apenas DUAS testemunhas, devendo haver justificativa pormenorizada para a oitiva da terceira testemunha.

Todas devem comparecer independentemente de intimação.

Seguem, abaixo, as orientações para a realização da videoconferência: 1.

A videoconferência será realizada por meio do programa ZOOM, disponibilizado pelo CNJ. 2.

Com relação a esse programa, cumpre apresentar os seguintes esclarecimentos: a.

A instalação do programa Zoom é necessária.

Recomenda-se a instalação, já que a conexão e participação na audiência será melhor e mais efetiva; b.

A instalação do Zoom somente é possível em computadores cujo sistema processual é o Windows; c. É possível participar da videoconferência por dispositivos móveis (dotados de Android ou IOS); d.

Solicita-se realizar o download e instalação do Zoom com antecedência, para evitar atrasos no início da audiência, valendo-se, para tanto, do seguinte link: https://zoom.us/download 3.

O acesso à audiência será realizado por meio do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/j/4845791000 4. É desnecessário que advogados, partes e testemunhas compareçam no mesmo local para, juntos, acessarem a audiência.

Cada qual poderá acessá-la de seu domicílio, bastando o acesso ao link. 5. No caso de comparecimento das testemunhas no escritório profissional, além dos cuidados gerais quanto às medidas de prevenção contra o contágio pelo novo coronavírus, caberá ao advogado resguardar a incomunicabilidade das testemunhas, para garantia da higidez do ato processual. 6.

A videoconferência depende de elevada transmissão de dados via rede mundial de computadores.

Assim, é de responsabilidade de cada participante prover meios para acesso a rede de dados que suporte a participação efetiva na audiência. 7.

Na hipótese de inviabilidade técnica de acesso ao ambiente digital pela parte ou testemunhas para participação na audiência, deverá a parte interessada informar com antecedência, inclusive explicitando sua preferência quanto à realização da audiência pela via remota em outra data, a ser designada pela Secretaria, ou quanto à suspensão do processo, a fim de se aguardar a possibilidade de realização de audiência presencial. 8.

Em caso de não comparecimento da parte ao ato, o processo será suspenso, com fundamento no artigo 3°, § 2°, da Resolução CNJ n° 314, de 20 de abril de 2020, c/c artigo 313, VI, do CPC. 9.

Com intuito de tornar mais efetiva e célere a audiência, é necessário que os advogados encaminhem, via peticionamento eletrônico nos próprios autos, o documento digitalizado da testemunha a ser inquirida.

Deverá ser encaminhada, ainda, a qualificação completa da testemunha (número do CPF, profissão e endereço do domicílio).

Por fim, comunico que tais informações deverão ser fornecidas em até 24 horas antes do horário previsto para a audiência, sob pena de cancelamento da audiência. 10.

Em caso de dúvida, acessar https://support.zoom.us/hc/pt-br/articles/360034967471-Guia-de-in%C3%ADcio-r%C3%A1pido-para-novos-usu%C3%A1rios ou entrar em contato com a Secretaria.

P.R.I.
26/05/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 08:21

Despacho
25/05/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/02/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 15:51

Juntada de Petição
12/12/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:27

Não Concedida a tutela provisória
10/11/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001013-46.2024.4.02.5001

Deligia Mauro Canal

Conselho Regional de Administracao do Es...

Advogado: Maikon Zampiroli Figueiredo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/01/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 5004834-55.2024.4.02.5002

Nicholas Marlon Barbosa de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2024 09:22

Exibir Processo

Processo nº 5000289-36.2024.4.02.5003

Andrea Borges de Araujo

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Advogado: Bruna Sousa da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/02/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 5000289-36.2024.4.02.5003

Andrea Borges de Araujo

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010564-12.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Climbtec Servicos Tecnicos em Altura Ltd...

Advogado: Marcos Pandolfo Fiuza de Melo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/02/2022 15:36

Exibir Processo