11/09/2025 15:52

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> GAB02
22/07/2025 12:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB09TESP
18/07/2025 18:55

Conclusos para decisão com Petição - SUB09TESP -> GAB02
18/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5070269-72.2021.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5070269-72.2021.4.02.5101/RJ APELADO: ANA PAULA AGUILAR DUEK (AUTOR)ADVOGADO(A): NATAN AGUILAR DUEK (OAB RJ228181)ADVOGADO(A): EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) DESPACHO/DECISÃO Evento 29, PET1 – Peticiona a parte autora requerendo dilação de prazo por 15 (quinze) dias, para que seja possível análise minuciosa e manifestação, quanto ao cumprimento da diligência determinada na decisão do evento 21.1.

Relatado.

Decido.

Registre-se que, inicialmente, a parte autora requereu, de forma categórica (evento 19.1), a desistência da ação, sob o fundamento de suposta perda superveniente de objeto, sem, contudo, apresentar comprovação ou renúncia expressa ao direito material discutido.

Instada a esclarecer o pedido ou a instruí-lo adequadamente (evento 21.1), postula agora prazo adicional, sob o argumento de que necessita obter informações e restabelecer contato com os envolvidos para melhor análise da situação fática.

Embora tal conduta revele aparente contradição entre a manifestação anterior, quando já se afirmava a perda do objeto da demanda, e a atual, que demonstra incerteza quanto à existência dos elementos fáticos necessários à formalização do pedido, em homenagem aos princípios do contraditório e da boa-fé processual, e em caráter excepcional, DEFIRO o pedido de dilação e CONCEDO à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste despacho, para que: a) esclareça se pretende, de fato, desistir da ação (art. 485, VIII, do CPC), hipótese em que deverá manifestar-se de forma expressa, ciente de que, nesta fase recursal e após impugnação da parte contrária, a desistência depende da anuência do réu (art. 485, §4º, do CPC) e de poderes especiais na procuração; b) ou, alternativamente, especifique e comprove documentalmente a alegada perda superveniente do objeto da ação, indicando fato superveniente, extintivo, impeditivo ou modificativo do direito reconhecido na sentença.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intime-se.
14/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB09TESP
14/07/2025 13:01

Despacho
11/07/2025 17:39

Conclusos para decisão com Petição - SUB09TESP -> GAB02
10/07/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5070269-72.2021.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5070269-72.2021.4.02.5101/RJ APELADO: ANA PAULA AGUILAR DUEK (AUTOR)ADVOGADO(A): NATAN AGUILAR DUEK (OAB RJ228181)ADVOGADO(A): EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) DESPACHO/DECISÃO Evento 19, PET1 – Petição da parte autora ANA PAULA AGUILAR DUEK, manifestando desistência da ação por suposta perda superveniente de objeto. É o relato do necessário.

Decido. Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de sentença que julgou parcialmente procedente pedido formulado por ANA PAULA AGUILAR DUEK, para reconhecer o exercício de atividade especial no período de 01/07/1995 a 08/06/2000, como dentista autônoma, e condenar a autarquia à revisão da respectiva Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

Em razão da divergência instaurada no julgamento colegiado (evento 11, RELVOTO1), o feito foi sobrestado nos moldes do art. 942 do Código de Processo Civil, tendo sido incluído em pauta de julgamento estendido, com sessão virtual designada para 08/07/2025.

Diante do pedido formulado pela parte autora, determino a retirada do feito da pauta, a fim de evitar deliberação colegiada sem a prévia resolução de questão processual relevante.

Noutro giro, observo que o requerimento em questão foi apresentado de forma genérica, limitado à alegação de “perda do objeto da ação”, sem qualquer comprovação nos autos ou renúncia expressa ao direito material discutido, o que inviabiliza, por ora, o acolhimento imediato da desistência.

Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias: a) esclareça se pretende, de fato, desistir da ação (art. 485, VIII, do CPC), hipótese em que deverá manifestar-se de forma expressa, ciente de que, nesta fase recursal e após impugnação da parte contrária, a desistência depende da anuência do réu (art. 485, §4º, do CPC) e de poderes especiais na procuração; b) ou, alternativamente, especifique e comprove documentalmente a alegada perda superveniente do objeto da ação, indicando fato superveniente, extintivo, impeditivo ou modificativo do direito reconhecido na sentença.

Por fim, registre-se que se o caso for de renúncia ao direito em que se funda a ação, trata-se de faculdade da parte, exercida unilateralmente, sem depender de anuência do Réu, sendo necessária apenas a existência de poderes expressos na procuração.

Na sequência, INTIME-SE o INSS para que se manifeste, também no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o requerimento da parte autora, considerando que já apresentou contestação e interpôs o presente recurso, sendo parte legítima a eventualmente se opor à extinção do feito sem resolução de mérito..

Cumpridas as diligências, retornem conclusos para decisão.

Cumpra-se.
04/07/2025 12:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/07/2025 12:09:27)
04/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:14

Retirado de pauta
04/07/2025 10:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB09TESP
04/07/2025 10:56

Despacho
03/07/2025 14:45

Conclusos para decisão com Petição - SUB09TESP -> GAB02
03/07/2025 14:23

Juntada de Petição
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2025 Período da sessão: 08/07/2025 13:01 a 14/07/2025 12:59
23/06/2025 22:30

Juntada de Certidão
23/06/2025 22:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
23/06/2025 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/06/2025 21:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/07/2025 13:01 a 14/07/2025 12:59 Sequencial: 3
12/06/2025 16:48

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB34JFC -> SUB09TESP
12/06/2025 14:01

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB09TESP -> GAB34JFC
11/06/2025 19:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 17:15

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
06/06/2025 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
21/05/2025 00:00

Intimação

9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 02 de JUNHO e 12h59min do dia 06 de JUNHO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 31/05/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.2) Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, nos casos de impedimento, a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato PRES/TRF2 Nº 27, de 13/01/2025; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected] , (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 9.2) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441.

Apelação Cível Nº 5070269-72.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 323) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ANA PAULA AGUILAR DUEK (AUTOR) ADVOGADO(A): NATAN AGUILAR DUEK (OAB RJ228181) ADVOGADO(A): EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.

Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente
20/05/2025 19:24

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
20/05/2025 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59 Sequencial: 323
19/05/2025 15:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP
08/11/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
08/11/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
07/11/2024 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/11/2024 18:40

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003568-67.2025.4.02.0000

Ailton Marques da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/03/2025 18:44

Exibir Processo

Processo nº 5035879-37.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Eletric STAR 2000 Servicos Eletricos e C...

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/04/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 5005921-80.2025.4.02.0000

Statoil Brasil Oleo e Gas LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Flavio El Amme Paranhos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/05/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 5093477-17.2023.4.02.5101

Erivaldo Pereira Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5070269-72.2021.4.02.5101

Ana Paula Aguilar Duek

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/07/2021 15:17

Exibir Processo