11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156200-83.2025.4.02.9666/TRF (GENECI FABIANO RODOVALHO)
24/08/2025 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 06:38

Baixa Definitiva
23/07/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-17 processada no TRF2 com o no. 51562008320254029666/TRF (GENECI FABIANO RODOVALHO)
22/07/2025 06:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-17
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 41
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 40
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 41
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006791-91.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: GENECI FABIANO RODOVALHOADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Verifico que a EADJ havia sido já intimada acerca dos termos da/o sentença/acórdão, já tendo sido cumprido o comando judicial.

Diante disto, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
04/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 18:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-17
04/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:11

Determinada a intimação
04/07/2025 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/07/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 15:30

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
27/06/2025 12:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/05/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/05/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006791-91.2024.4.02.5002/ESAUTOR: GENECI FABIANO RODOVALHOADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324)SENTENÇA3.

Dispositivo Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais (art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01).

Intime-se a CEAB/DJ para implantar em 30 dias úteis o benefício previdenciário, observados os seguintes parâmetros: Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, determino que a Secretaria adote as diligências necessárias para a expedição dos Requisitórios devidos nestes autos, com base nos valores a serem apresentados pela autarquia previdenciária.

Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
15/05/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/05/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 09:05

Homologada a Transação
13/05/2025 17:41

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/12/2024 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 20:48

Não Concedida a tutela provisória
12/08/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5020518-48.2023.4.02.5101

Jose Luiz Sanches Lopes

Os Mesmos

Advogado: Alan Pereira Melo

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 5020518-48.2023.4.02.5101

Lmg Saude Bucal LTDA

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de So...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002837-73.2025.4.02.5108

Silvina da Silva Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camila Lima Barreto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 5033603-33.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Mario Malizia

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/04/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 5008986-49.2024.4.02.5002

Francisco de Assis da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo