15/09/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 22:29

Decisão interlocutória
15/09/2025 15:18

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000935-43.2024.4.02.5004/ES EXEQUENTE: ADEMILSON DE SOUZAADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) DESPACHO/DECISÃO A sentença do evento 32, DOC1 condenou o INSS a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora, a partir da DER 22/03/2022 (implementado no evento 42, DOC1, NB 227.941.365-0), mediante averbação do tempo de atividade especial do autor nos períodos de 01/03/1988 a 21/08/1988, 22/08/1988 a 05/09/1988, 24/10/1988 a 09/03/1989, 08/05/1989 a 30/06/1989, 05/07/1989 a 23/11/1989, 02/01/1990 a 08/02/1993, 01/07/1993 a 28/04/1995, 01/04/2003 a 19/02/2004, 03/11/2004 a 22/02/2005, 18/08/2005 a 23/01/2007, 12/03/2007 a 18/05/2008, 26/05/2008 a 03/11/2008 e 02/02/2009 a 23/07/2009.

O v. acórdão do evento 48, DOC1 reviu em parte a sentença para extinguir o feito, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de reconhecimento como especial dos períodos de 18/08/2005 a 23/01/2007 e 02/02/2009 a 23/07/2009 - tendo lá apontado que mesmo com a exclusão do acréscimo de 9 meses e 7 dias do computo do tempo de contribuição, o autor tem direito à aposentadoria, conforme o art. 17 da EC 103/19, porque, na DER (22/03/2022), cumpre o tempo mínimo de contribuição até a data da entrada em vigor da EC 103/19 (mais de 33 anos), o tempo mínimo de contribuição (35 anos), a carência de 180 contribuições (Lei 8.213/91, art. 25, II) e o pedágio de 50% (0 anos, 6 meses e 12 dias) - tendo sido computado tempo de contribuição de 37 anos, 0 meses e 22 dias.

Assim, intime-se a CEAB-DJ para comprovar nos autos o cumprimento do julgado, devendo: a) promover a averbação do tempo de atividade especial do autor nos períodos de 01/03/1988 a 21/08/1988, 22/08/1988 a 05/09/1988, 24/10/1988 a 09/03/1989, 08/05/1989 a 30/06/1989, 05/07/1989 a 23/11/1989, 02/01/1990 a 08/02/1993, 01/07/1993 a 28/04/1995, 01/04/2003 a 19/02/2004, 03/11/2004 a 22/02/2005, 12/03/2007 a 18/05/2008, e 26/05/2008 a 03/11/2008; b) com tal anotação, promover a revisão da RMI do benefício NB 227.941.365-0, conforme o art. 17 da EC 103/19 e tendo sido computado tempo de contribuição de 37 anos, 0 meses e 22 dias.

Devidamente comprovado, retornem os autos conclusos para dar prosseguimento à execução do julgado.
13/08/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
13/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:36

Decisão interlocutória
13/08/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 10:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/08/2025 10:19

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESJUS500 Número: 50009354320244025004/TRF2
28/01/2025 21:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 18:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESJUS500 -> TRF2
27/01/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/12/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/11/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/10/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/10/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/10/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/10/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 10:30

Julgado procedente em parte o pedido
11/09/2024 17:48

Conclusos para julgamento
02/09/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/08/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 19:54

Determinada a intimação
06/08/2024 19:14

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/06/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/06/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/06/2024 10:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 10:00

Não Concedida a Medida Liminar
19/06/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/06/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 615,59 em 07/06/2024 Número de referência: 1185327
28/05/2024 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/05/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 20:32

Determinada a intimação
14/05/2024 19:47

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/04/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 08:18

Determinada a intimação
09/04/2024 18:45

Alterado o assunto processual
09/04/2024 18:23

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2024 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 20:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para ESJUS501)
08/04/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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