TRF2 - 5012852-41.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Polo Ativo

Partes

NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.

CNPJ: 14.781.303/0001-01

Advogados

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB: 75970/RJ

CPF *43.***.*86-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 09/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 08/08/2022 14:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 26/07/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 07/07/2022 14:14

    Juntada de Petição

  • 06/07/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2022 16:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 05/07/2022 16:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2022 18:30

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 04/07/2022 18:13

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 28/06/2022 12:31

    Lavrada Certidão

  • 15/06/2022 12:49

    Lavrada Certidão

  • 15/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00:00</b>

  • 15/06/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5012852-41.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.

    ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 06/06/2022 17:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/06/2022

  • 06/06/2022 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/06/2022 14:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 97

  • 06/06/2022 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 06/06/2022 11:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/06/2022 11:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 76

  • 03/06/2022 13:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 02/05/2022 13:06

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 20/10/2021 19:04

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

  • 20/10/2021 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 20/10/2021 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/10/2021 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/10/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 12/10/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 06/10/2021 10:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2, 6 e 12

  • 04/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 12

  • 27/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 2 e 6

  • 27/09/2021 21:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 24/09/2021 20:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 24/09/2021 20:16:21)

  • 24/09/2021 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/09/2021 20:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 24/09/2021 19:46

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 24/09/2021 18:39

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 24/09/2021 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/09/2021 18:39

    Determinada a intimação

  • 23/09/2021 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/09/2021 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/09/2021 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/09/2021 18:56

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 16/09/2021 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2021 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2021 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2021 18:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/09/2021 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/09/2021 14:39

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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