16/07/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
09/07/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
23/06/2025 16:45

Juntada de Petição
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008199-48.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: EVELIN TEIXEIRA DOS SANTOS ARISAADVOGADO(A): NATALIE BARBOSA NEVES (OAB RJ169272) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, em especial a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que porventura lhes interessar com vistas ao regular prosseguimento do feito, em seus ulteriores termos, a se considerar a anulação da sentença proferida no evento 134.

Após, voltem os autos prontamente conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:26

Determinada a intimação
18/06/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 18:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIO40
17/06/2025 18:42

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 154 e 155
13/06/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 137 e 138
26/05/2025 18:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
26/05/2025 18:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 154 e 155
21/05/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
21/05/2025 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/05/2025 11:26

Juntada de Petição
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
16/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008199-48.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: EVELIN TEIXEIRA DOS SANTOS ARISA (AUTOR)ADVOGADO(A): NATALIE BARBOSA NEVES (OAB RJ169272) DESPACHO/DECISÃO (Decisão referendada com fundamento no art. 7º, inciso IX, da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 08 de fevereiro de 2019 - Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região).

EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

PEDIDO RECURSAL DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL.

OMISSÃO VERIFICADA. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelos dois filhos menores do falecido em face de julgado desta Turma Recursal.

Decido. Sustentam os embargantes que: "O v.

Acórdão ora embargado, não obstante ter reconhecido a qualidade de segurado do falecido instituidor da pensão e a qualidade de dependente dos postulantes como filhos do de cujus, deixou de analisar a necessidade de antecipação da tutela, a qual não foi apreciada pelo relator "(evento 145.1).

Assiste razão aos embargantes.

A qualidade de segurado do falecido, bem como a condição de dependentes dos embargantes, na qualidade de filhos menores de 21 anos (eventos 1.4, 1.12 e 1.14), foram devidamente comprovadas, conforme examinado no julgado, ora embargado (evento 134.1), tendo sido a sentença anulada para que fosse proferido novo julgamento meritório, relacionado à existência de união estável entre a autora e o falecido, bem como do pedido contraposto apresentado pelos filhos menores do falecido, em contestação, em observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

Conforme alegado pelos embargantes, a apreciação do pedido de concessão de pensão por morte da parte autora, na qualidade de companheira, não causará prejuízo ao direito dos menores, ora embargantes, à concessão, em sede de antecipação de tutela, do benefício de pensão por morte, cujo único óbice, em relação a eles seria o reconhecimento da qualidade de segurado do instituidor, requisito já reconhecidamente atendido.

Em sendo assim, demonstrados os requisitos autorizadores da tutela emergencial aos filhos menores de 21 anos, deve ser deferido o pedido de tutela de urgência, observada, porém, a reserva da cota parte eventualmente cabível à autora da ação, até que novo julgamento do mérito seja proferido.

Ante o exposto, VOTO no sentido de CONHECER e DAR PROVIMENTO aos embargos declaratório, para, sanando a omissão da decisão embargada, conceder a TUTELA DE URGÊNCIA, ante à natureza alimentar do benefício, para que o INSS, no prazo de 15 dias, conceda aos réus Maycon Jorge Arisa Mattos e Ana Beatriz Arisa Mattos o benefício de pensão por morte, na qualidade de filhos menores de 21 anos, com reserva e desconto da cota parte eventualmente cabível à parte da autora, até que haja novo julgamento meritório na presente ação.

Os acertos financeiros pertinentes a eventuais parcelas pagas, em decorrência da antecipação dos efeitos da tutela de urgência deferida, deverão ser realizados em fase de execução.

Intime-se o INSS para a imediata implantação do benefício.

ACÓRDÃO Decide a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à unanimidade, referendar a decisão da relatora.

Votaram com a relatora os juízes federais cossignatários da presente decisão.
15/05/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
15/05/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
14/05/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/05/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/05/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/05/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/05/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/05/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/05/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/05/2025 17:31

Conhecido o recurso e provido
29/04/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 137 e 138
18/04/2025 18:20

Juntada de Petição
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 127 e 128
14/04/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 136
14/04/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
10/04/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
10/04/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
09/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 16:34

Prejudicado o recurso - por unanimidade
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128
28/03/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
28/03/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
27/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/03/2025 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 08/04/2025 14:00 a 15/04/2025 14:00 Sequencial: 66
20/03/2025 10:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
20/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
17/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
13/02/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 112
13/02/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 14:35

Juntada de Petição
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
21/01/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 12:01

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 17:27

Conclusos para julgamento
02/10/2024 03:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/08/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 84 e 85
19/08/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/08/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84 e 85
07/08/2024 16:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 01/08/2024 15:28:33)
01/08/2024 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 01/08/2024 15:28:33)
01/08/2024 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 01/08/2024 15:28:30)
01/08/2024 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 01/08/2024 15:28:30)
01/08/2024 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 01/08/2024 15:28:28)
30/07/2024 20:56

Juntada de Petição
30/07/2024 13:29

Juntada de Petição
29/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/07/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/07/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/07/2024 15:04

Determinada a intimação
25/07/2024 20:36

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/06/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50
04/06/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 57, 58, 59 e 60
27/05/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 48, 49 e 50
16/05/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 47 e 56
16/05/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/05/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/05/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/05/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/05/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/05/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2024 19:28

Determinada a intimação
13/05/2024 17:16

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: EVELIN TEIXEIRA DOS SANTOS ARISA Data: 21/06/2024 às 12:45. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: RODR
13/05/2024 17:10

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 40
13/05/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/05/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/05/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/05/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/05/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/05/2024 07:55

Determinada a intimação
10/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: EVELIN TEIXEIRA DOS SANTOS ARISA Data: 24/05/2024 às 10:15. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: RODR
01/02/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para julgamento - 01/02/2024 14:10:54)
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/09/2023 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
24/08/2023 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
21/08/2023 21:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/08/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
31/07/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/07/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 13:02

Determinada a intimação
21/07/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 12:22

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 21
20/06/2023 15:09

Juntada de Petição
19/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
15/06/2023 05:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
09/06/2023 11:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/06/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 09:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2023 09:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOJE11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
07/06/2023 17:23

Determinada a citação
06/06/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/05/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/05/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 14:37

Determinada a intimação
10/05/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 16:05

Juntada de Petição
15/03/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/03/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/03/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 08:54

Determinada a intimação
10/03/2023 18:13

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 17:57

Alterado o assunto processual
09/02/2023 17:05

Juntada de Petição
08/02/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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