02/09/2025 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 16:13

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
07/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 08:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:07

Determinada a citação
30/07/2025 10:34

Juntado(a)
30/07/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006052-67.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: YORRANA JOSE DA SILVAADVOGADO(A): MURILO ROSA DA COSTA (OAB GO050744) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Tendo em vista que o anexado pela parte autora ao evento 10 não atende integralmente ao determinado no(a) despacho/decisão constante do evento 6, DESPADEC1, intime-se a parte autora para que emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, caput e parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), apresentando declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos na data do ajuizamento, incluindo as 12 (doze) vincendas, nos termos do Tema 1030 do STJ, para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que constou da inicial "renunciando expressamente até a presente data ao excedente" (evento 1, INIC1, pág. 5) e da declaração de renúncia anexada ao evento 10, TERMREN5 "destacando-se que a renúncia somente incide sobre as parcelas vencidas e não sobre as vincendas, nos termos do Enunciado n.º17 do FONAJEF".

Deverá a parte autora, no mesmo prazo: juntar aos autos os documentos e exames médicos que corroborem o alegado quadro de perda de audição mista, de condução e neuro-sensorial (CID-10 H908); e apresentar comprovante de residência oficial e atual (máximo de 6 meses), em nome próprio, ou declaração de residência, ou seja, assinada pela parte autora ou pelo titular do comprovante de residência acompanhado de cópia de seu documento de identificação, sob as penas da lei.

II - Após, façam os autos conclusos.
26/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/04/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 18:57

Não Concedida a tutela provisória
04/02/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/12/2024 13:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJSGO05S)
26/12/2024 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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