TRF2 - 5022298-57.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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11/06/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/06/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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18/02/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2025
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04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2025
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04/12/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022298-57.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ACEROS TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: REJANE MUSSA CAMARA EDITAL Nº 510014915396 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM FACE DE REJANE MUSSA CAMARA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50222985720224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), REJANE MUSSA CAMARA, CPF: *11.***.*15-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 40.***.***/6322-21, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.271,00, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bl.
B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 26/11/2024.
Eu, KECIA DOS SANTOS ALMEIDA, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. -
03/12/2024 13:54
Intimação por Edital
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03/12/2024 13:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2024
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26/11/2024 15:12
Expedição de Edital - citação
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12/11/2024 14:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/10/2024 10:34
Juntada de peças digitalizadas
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24/09/2024 19:46
Juntada de Petição
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01/08/2024 11:51
Juntada de peças digitalizadas
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23/07/2024 14:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/07/2024 14:38
Juntado(a)
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03/06/2024 18:42
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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14/05/2024 16:27
Juntada de Certidão
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15/03/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/03/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/03/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 13:37
Decisão interlocutória
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11/03/2024 12:06
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/02/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 15:54
Decisão interlocutória
-
25/01/2024 14:17
Juntada de peças digitalizadas
-
25/01/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2024 14:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/10/2023 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/09/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2023 14:11
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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15/09/2023 10:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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06/09/2023 07:25
Juntada de Certidão
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06/09/2023 07:24
Alterado o assunto processual
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08/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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02/08/2023 15:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
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26/07/2023 15:01
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/07/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 15:50
Decisão interlocutória
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07/07/2023 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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11/05/2023 17:39
Juntada de Petição
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08/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/03/2023 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 20:26
Decisão interlocutória
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27/02/2023 10:28
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/11/2022 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/11/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 13:46
Despacho
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16/11/2022 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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16/11/2022 12:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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23/06/2022 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/06/2022 09:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2022
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20/06/2022 09:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2022
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20/06/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022298-57.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ACEROS TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 510007966707 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM FACE DE ACEROS TRANSPORTES LTDA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50222985720224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ACEROS TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 40.***.***/6322-21, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.271,00, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bl.
B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 13/06/2022.
Eu, LIVIA RODRIGUES MARTINS, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. -
16/06/2022 03:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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15/06/2022 11:41
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022
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15/06/2022 11:31
Expedição de Edital - citação
-
13/06/2022 20:34
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
07/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/05/2022 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 00:08
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4
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19/05/2022 01:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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17/05/2022 11:36
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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31/03/2022 11:39
Determinada a citação
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31/03/2022 11:11
Conclusos para decisão/despacho
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30/03/2022 08:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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