11/09/2025 10:46

Juntada de Petição
03/09/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/09/2025 15:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 12:00

Juntada de Petição
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
19/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/08/2025 19:05

Determinada a intimação
04/06/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 11:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJMAG01
04/06/2025 11:55

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
04/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 18:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 18:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
16/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
16/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003595-05.2023.4.02.5114/RJ RECORRENTE: MARLY PEREIRA DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (OAB RJ078884) DESPACHO/DECISÃO (Decisão referendada com fundamento no art. 7º, inciso IX, da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 08 de fevereiro de 2019 - Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região).

EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA.

APOSENTADORIA POR IDADE. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO MERECE SER CONHECIDO, UMA VEZ QUE NÃO MANIFESTA COERÊNCIA LÓGICA COM A SENTENÇA QUE DIZ COMBATER.

AUSÊNCIA DA NECESSÁRIA DIALETICIDADE.

Recorre a parte autora da sentença que condenou o INSS a conceder a aposentadoria por idade, com DIB na DER (12/07/2023) (Eventos 39 e 44).

Decido.

O recurso da parte autora não merece ser conhecido, por não manifestar coerência lógica com a sentença que diz combater.

A partir das razões recursais, nem mesmo é possível compreender qual ou quais, dentre todos os períodos de contribuição e carência postulados na inicial, a autora ainda insiste na contabilização, em decorrência de suposto não reconhecimento, por parte do juízo singular, seja por omissão, erro material ou erro de julgamento.

Para piorar, a recorrente postula a concessão do benefício NB 205.887.574-0 (aposentadoria por idade - Ev. 9.3) - erroneamente tratado no recurso como aposentadoria por tempo de contribuição proporcional -, com efeitos, desde a DER (12/07/2023), o que, todavia, já foi deferido na sentença recorrida. Pedido recursal: Sentença recorrida: Em sendo assim o requisito extrínseco de admissibilidade, o recurso não pode ser conhecido, sendo certo que, sem impugnar, validamente, a fundamentação da sentença, a recorrente deixa de observar o ônus que tem a seu cargo, fundado no princípio da dialeticidade, de apresentar os motivos de fato e de direito que, em confronto com o teor da decisão, justificam o pedido de reforma do julgado.

Neste sentido, confira-se: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

FUNDAMENTOS DO RECURSO DISSOCIADOS DAS RAZÕES DE DECIDIR.

SÚMULA 182/STJ.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão atacada, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de nulidade da decisão ou novo julgamento da causa.

Inteligência do art. 1.010, inciso III, CPC e Súmula 182/STJ. 2.

Optando a parte por deduzir fato ou considerações totalmente divorciados dos fundamentos da decisão vergastada, resta malferido o princípio da dialeticidade e, consequentemente, falece o recurso da respectiva adequação ou regularidade formal. 3.

RECURSO NÃO CONHECIDO (TJDFT.

Processo nº: apelação 0707071-47.2017.8.07.0001. 4ª Turma Cível. Data de Julgamento: 12/12/2018).

Enfim, considerando a ausência de dialeticidade recursal, VOTO no sentido de NÃO CONHECER do recurso inominado interposto.

Condeno a recorrente no pagamento de honorário advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça (Evento 3). Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao REFERENDO desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.

Após, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juizado de origem.

ACÓRDÃO Decide a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à unanimidade, referendar a decisão da relatora.

Votaram com a relatora os juízes federais cossignatários da presente decisão.
14/05/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:30

Não conhecido o recurso
29/04/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 17:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
15/04/2025 11:28

Juntada de Petição
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52
31/03/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
06/03/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 16:00

Despacho
06/03/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 09:26

Juntada de Petição
27/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/01/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
05/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 20:17

Julgado procedente em parte o pedido
12/11/2024 10:17

Conclusos para julgamento
12/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/10/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/10/2024 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/10/2024 15:47

Juntada de Petição
16/09/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
03/09/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
03/09/2024 18:27

Determinada a intimação
03/09/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
02/08/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
02/08/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 14:43

Convertido o Julgamento em Diligência
01/07/2024 15:57

Conclusos para julgamento
19/06/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/05/2024 16:11

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/03/2024 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/11/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 13:21

Determinada a intimação
27/11/2023 12:29

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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