18/08/2025 18:12

Baixa Definitiva
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
28/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 13:43

Determinada a intimação
28/07/2025 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/07/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 10:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> ESSER01
15/07/2025 10:49

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
10/07/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
16/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006779-02.2023.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHARECORRENTE: DOMINGOS MARTIN PAVANI (AUTOR)ADVOGADO(A): HELDA BICHI (OAB ES021856)ADVOGADO(A): THAMIRES ANDRADE DA VITORIA BICHI (OAB ES037768) EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.

AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. concessão de ofício do auxílio-acidente em razão da consolidação das sequelas ensejadoras de redução da capacidade laborativa habitual do recorrente. princípio da fungibilidade dos benefícios previdenciários.

SENTENÇA parcialmente reformada.

RECURSO DA PARTE AUTORA parcialmente PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do Recurso da parte autora para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, no sentido de conceder ao recorrente o benefício de auxílio-acidente, a contar de 25/04/2023 (DIB), na forma da fundamentação, pagando-lhe as mensalidades desde então, corrigidas e acrescidas de juros de mora, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Defiro a antecipação da tutela e determino à CEAB/DJ a implantação do benefício.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte mínima, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 12 de junho de 2025.
13/06/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 19:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2025 11:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
30/05/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
26/05/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006779-02.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: DOMINGOS MARTIN PAVANI (AUTOR) ADVOGADO(A): HELDA BICHI (OAB ES021856) ADVOGADO(A): THAMIRES ANDRADE DA VITORIA BICHI (OAB ES037768) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RICARDO MAZZEI FERREIRA OTTONI Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2025.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
16/05/2025 06:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/05/2025 06:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/06/2025 14:00 Sequencial: 1
12/05/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 20:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 101
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
24/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR03G01)
15/04/2025 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
03/04/2025 20:50

Juntada de Petição
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/03/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
25/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 01:09

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
11/02/2025 14:32

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
21/01/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/01/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/01/2025 15:41

Julgado improcedente o pedido
11/01/2025 16:40

Conclusos para julgamento
12/12/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/12/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/11/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/11/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/11/2024 16:47

Despacho
26/11/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
08/10/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
07/10/2024 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/09/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/09/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 19:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DOMINGOS MARTIN PAVANI Data: 22/10/2024 às 14:30. Local: DRA CAROLINE KLOVAN DA SILVA - TELEPERÍCIA Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA
30/08/2024 18:43

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 17:48

Determinada a intimação
31/07/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/07/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 14:52

Determinada a intimação
21/06/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/05/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 19:27

Decisão interlocutória
17/05/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/05/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/04/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 19:23

Determinada a intimação
29/04/2024 19:18

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/03/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/02/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2024 19:41

Convertido o Julgamento em Diligência
22/02/2024 19:00

Conclusos para julgamento
19/02/2024 17:48

Juntada de Petição
16/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/02/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/01/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/01/2024 14:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/01/2024 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/01/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/10/2023 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/10/2023 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/10/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/10/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/10/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/10/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2023 10:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DOMINGOS MARTIN PAVANI Data: 20/11/2023 às 12:00. Local: Dr. Ricardo Mazzei - ORTOPEDIA - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-ES Perito:
19/10/2023 18:33

Juntada de Petição
19/10/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/10/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/10/2023 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 20:14

Determinada a intimação
17/10/2023 16:01

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 15:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/10/2023 15:45

Juntada de Petição
16/10/2023 15:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/10/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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