TRF2 - 5031504-36.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
06/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
04/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
03/09/2025 10:27
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
03/09/2025 10:27
Determinada a intimação
-
03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
02/09/2025 15:24
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
02/09/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 14:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
02/09/2025 12:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> ESVITJE03
-
02/09/2025 12:17
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
-
02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
01/09/2025 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
01/09/2025 19:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/09/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
26/08/2025 16:11
Juntada de Petição
-
26/08/2025 16:11
Juntada de Petição
-
26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
08/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
06/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
06/08/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
06/08/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
06/08/2025 13:01
Determinada a intimação
-
05/08/2025 16:13
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 11:15
Juntada de Petição
-
05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
11/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
19/06/2025 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5031504-36.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: OSILIO CARLOS VICENTE (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) PREVIDENCIÁRIO.
PENSÃO POR MORTE.
FILHO MAIOR INVÁLIDO.
INVALIDEZ CONFIGURADA ANTES DO ÓBITO DA INSTITUIDORA DA PENSÃO.
DEPENDÊNCIA ECONÔMICA CONFIGURADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO DESCONSTITUÍDA PELO INSS. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte ao autor, a contar da data do requerimento administrativo (17/05/2022).
As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a implantação do benefício no prazo de 30 dias.
Intime-se o INSS.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios.
Oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 12 de junho de 2025. -
13/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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13/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 11:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
10/06/2025 10:27
Juntada de Petição
-
28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5031504-36.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: OSILIO CARLOS VICENTE (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
16/05/2025 06:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/05/2025 06:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/05/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
07/05/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 12:18
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR03G02)
-
23/04/2025 12:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
23/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
02/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
25/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
23/03/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/03/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
28/02/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/02/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/02/2025 19:07
Julgado improcedente o pedido
-
10/01/2025 18:50
Conclusos para julgamento
-
30/12/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
27/12/2024 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
17/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
16/12/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 19:42
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 19:41
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 16/12/2024 15:30. Refer. Evento 10
-
16/12/2024 19:40
Juntada de peças digitalizadas
-
16/12/2024 16:19
Juntada de Petição
-
13/12/2024 16:16
Juntada de Petição
-
04/12/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
22/11/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
22/11/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
22/11/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 17:27
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 16/12/2024 15:30
-
22/11/2024 07:39
Despacho
-
21/11/2024 17:21
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
05/10/2024 01:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
24/09/2024 09:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/09/2024 09:12
Não Concedida a tutela provisória
-
20/09/2024 18:05
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2024 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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