17/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 18:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-90
16/09/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/07/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/07/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021280-39.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: LARIZA RAIBERO DA SILVAADVOGADO(A): BRUNA VIEIRA DA COSTA (OAB ES038421) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.

ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.

Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/
18/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:01

Despacho
15/07/2025 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 10:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> ESVITJE01
15/07/2025 10:57

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
16/06/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/06/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
16/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021280-39.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRIDO: LARIZA RAIBERO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA VIEIRA DA COSTA (OAB ES038421) PREVIDENCIÁRIO.

AUXÍLIO-RECLUSÃO. art. 80 §1º da lei 8213/92 com nova redação dada pela lei 13.846/19.

HOUVE A DEVIDA APRESENTAÇÃO NÃO SÓ DO ATESTADO DE PERMANÊNCIA, COMO TAMBÉM DE certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à prisão. RECURSO do inss conhecido e não provido. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 12 de junho de 2025.
13/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2025 11:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/06/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/06/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021280-39.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: LARIZA RAIBERO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA VIEIRA DA COSTA (OAB ES038421) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juíza Relatora, Dra.

Flávia Heine Peixoto, incluo o presente processo (redistribuído por auxílio de equalização a esta 3ª Turma Recursal 4.0) na pauta da Sessão POR VÍDEOCONFERÊNCIA, com possibilidade de sustentação oral remota, a ser realizada no dia 12/06/2025, a partir das 14h. 1- A sessão por videoconferência permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 3ª Turma Recursal/RJ, eis que será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 2 -O(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 12/06/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail até o dia da sessão. 2.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 3 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 2) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 3.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 3.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 3.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 4 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
11/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5021280-39.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LARIZA RAIBERO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA VIEIRA DA COSTA (OAB ES038421) Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2025.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
16/05/2025 06:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/05/2025 06:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/06/2025 14:00 Sequencial: 5
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/05/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/05/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/05/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 19:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR03G03)
23/04/2025 19:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
23/04/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/04/2025 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/04/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/04/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/04/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/03/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
14/03/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2025 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
13/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/02/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/01/2025 13:09

Conclusos para julgamento
22/01/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/01/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/01/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/01/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/01/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/01/2025 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/01/2025 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/01/2025 20:28

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 11:53

Conclusos para julgamento
01/10/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/09/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 18:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024 18:08

Determinada a citação
05/07/2024 07:22

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001182-30.2024.4.02.5002

Conceny Moutinho Felix

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000091-36.2023.4.02.5002

Uniao

Municipio de Irupi

Advogado: Perilio Barbosa Leite da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/12/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 5000091-36.2023.4.02.5002

Municipio de Irupi

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022395-32.2023.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Psg do Brasil LTDA

Advogado: Jose Paulo Meira Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016840-65.2024.4.02.0000

Jacira Lopes Fernandes

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Rudi Meira Cassel

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/12/2024 11:19

Exibir Processo