11/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 18:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 12:07

Juntada de Petição
02/07/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
05/06/2025 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 14:49

Determinada a citação
05/06/2025 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004958-44.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSA MARIA LOPES BORGESADVOGADO(A): CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (OAB RJ095341) DESPACHO/DECISÃO O acervo probatório não é capaz, neste momento, de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifeste-se a parte autora se concorda que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (“Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará concordância com a forma de tramitação acima referida.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, apresentando os documentos indispensáveis à propositura da ação, dentre eles, os seguintes, estando a parte autora advertida de que o desatendimento de qualquer das determinações abaixo ensejará a extinção do processo: - Comprovante de residência datado e atual (preferencialmente conta de consumo de água, luz e telefone dos últimos 3 meses) no nome da parte autora, ou declaração do titular da conta, com o respectivo RG; - Indeferimento administrativo da autarquia-ré. - Especificar o Número do Benefício à qual se refere a presente demanda. - Informar quais períodos especificamente deseja ver reconhecidos por este Juízo devendo: a) apontar exclusivamente aqueles que forem controvertidos, ou seja, não reconhecidos pelo INSS; - Cópias digitalizadas legíveis e em cores de suas CTPS - integrais (incluindo as páginas em branco) e em arquivo único (um para cada CTPS), uma vez que a apresentada em evento 1, CTPS6 está incompleta, atentando para que as páginas estejam em ordem sequencial, e de forma que o conteúdo dos arquivos esteja legível e fiel aos docmentos originais; - Cópias digitalizadas legíveis e em cores das GPS, em especial quanto aos comprovantes de pagamento; Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para sentença de extinção.
26/05/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 09:13

Não Concedida a tutela provisória
23/05/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 10:42

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/05/2025 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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