TRF2 - 5002951-16.2024.4.02.5118
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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28/08/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/08/2025 13:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/08/2025 08:50
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES
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26/08/2025 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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07/08/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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28/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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25/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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24/07/2025 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 21:15
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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24/07/2025 21:12
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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24/06/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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17/06/2025 23:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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10/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002951-16.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRIDO: VAGNER MELLO XAVIER (AUTOR)ADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.
SEGURADO EMPREGADO.
CONTRIBUIÇÕES INFERIORES AO MÍNIMO.
EC 103/2019.
TEMA 349 TNU.
MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO E DA CARÊNCIA.
RECURSO DO INSS NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença recorrida.
Condeno o recorrente em honorários advocatícios, no montante equivalente a 10% do valor corrigido da causa, nos termos do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Passados em branco os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. -
06/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2025 12:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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29/05/2025 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002951-16.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 10) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VAGNER MELLO XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) PERITO: EDUARDO FERNANDES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10
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15/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 13:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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14/05/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 69
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14/05/2025 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
08/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 18:36
Determinada a intimação
-
07/05/2025 15:02
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
25/04/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/04/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/04/2025 14:37
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
31/03/2025 17:38
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/03/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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21/03/2025 23:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/03/2025 15:04
Juntada de Petição
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13/03/2025 10:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/03/2025 10:53
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/03/2025 13:52
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 13:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
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11/03/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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27/02/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/02/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/02/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/02/2025 15:59
Julgado procedente o pedido
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20/02/2025 13:17
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/02/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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03/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 15:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
31/01/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
23/01/2025 13:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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17/01/2025 10:15
Juntada de Petição
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06/01/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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18/12/2024 14:25
Intimado em Secretaria
-
10/12/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 11:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VAGNER MELLO XAVIER <br/> Data: 31/01/2025 às 16:15. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/>
-
10/12/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
26/11/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
26/11/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
25/11/2024 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
14/11/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 14:30
Convertido o Julgamento em Diligência
-
02/09/2024 16:32
Conclusos para julgamento
-
02/09/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
08/08/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/08/2024 13:54
Despacho
-
31/07/2024 12:44
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/06/2024 14:06
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/06/2024 14:06
Determinada a citação
-
12/06/2024 15:19
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
24/04/2024 09:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/04/2024 09:27
Determinada a intimação
-
15/04/2024 04:59
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2024 04:55
Alterado o assunto processual
-
09/04/2024 11:34
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
09/04/2024 11:28
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/04/2024 11:09
Juntada de Petição
-
09/04/2024 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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