TRF2 - 5011499-30.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:45
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 17:54
Juntada de Petição
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26/08/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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18/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011499-30.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: LUIZ CARLOS KORBADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB RJ055993)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 42 - 08/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 41 - 08/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 33 - 14/07/2025 - Despacho -
17/08/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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17/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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08/08/2025 01:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/08/2025 00:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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31/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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16/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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15/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011499-30.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS KORBADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB RJ055993) DESPACHO/DECISÃO Após análise do processo administrativo trazido, verifico que não há contagem do tempo de contribuição, tendo o INSS apenas indeferido o benefício.
Diante da ausência de fundamentação razoável e suficiente do ato administrativo, violando o direito de defesa da parte autora, bem como o perigo de dano existe, diante da natureza alimentar do benefício.
Isto posto, DEFIRO EM PARTE A TA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, o INSS elabore e apresente, nos presentes autos, a contagem atualizada do tempo de contribuição da Autora, tal como o extrato emitido pelo sistema Prisma.
Após, dê-se vista a parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça exatamente os recolhimentos eventualmente não reconhecidos. Intimem-se. -
14/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Simular Tempo de Contribuição
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14/07/2025 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2025 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2025 15:29
Despacho
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14/07/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/06/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/06/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011499-30.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS KORBADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB RJ055993) DESPACHO/DECISÃO Converto em diligência.
Compulsando os autos, verifico a existência de divergência entre as informações constantes do CNIS e da CTPS do autor em relação ao vínculo com a empresa Transportes São Geraldo Ltda., iniciado em 01/07/2013, tendo em vista que no CNIS consta a data de saída em 15/04/2021 (embora tenham sido recolhidas contribuições apenas até a competência de 04/2020), sendo que, na CTPS, consta a data de saída em 17/05/2000.
Por conseguinte, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o termo de rescisão de contrato de trabalho e/ou outros documentos com o fim de comprovar a data de fim do referido vínculo.
Em seguida, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Após, voltem os autos conclusos para sentença. -
26/05/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2025 03:10
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/05/2025 08:53
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/04/2025 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/03/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 12:24
Despacho
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27/03/2025 02:15
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/03/2025 16:34
Juntada de Petição
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19/03/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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18/02/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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18/02/2025 12:33
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/02/2025 12:33
Determinada a citação
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17/02/2025 11:24
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/12/2024 15:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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14/12/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2024 14:10
Determinada a intimação
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14/12/2024 09:17
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2024 16:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/11/2024 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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