05/09/2025 11:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
05/09/2025 11:04

Juntada de Certidão
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001075-10.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: LUCIA HELENA LOPES DE MORALES CURTIADVOGADO(A): JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB RJ086906) DESPACHO/DECISÃO A parte ré opôs embargos de declaração no Evento 31, alegando a existência de omissão na sentença proferida no Evento 24, que julgou improcedente o pedido autoral.

Decido.

Os embargos de declaração foram opostos intempestivamente, conforme devidamente certificado pelo i. serventuário subscritor da certidão do evento 32.

Com efeito, a sentença embargada foi prolatada em 11/06/2025 (Evento 24), com data inicial da contagem do prazo em 13/06/2025, conforme se verifica no Evento 28.

Considerando o prazo de 5 dias para a oposição do recurso em tela (art. 83, §1º da Lei nº 9.099/95), vê-se que os aclaratórios em análise são manifestamente intempestivos, eis que protocolados tão somente em 25/06/2025 (Evento 31) – prazo fatal: 23/06/2025.

Assim, DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração opostos no Evento 31, diante da intempestividade.

Tendo em vista a apresentação de recurso pela parte autora (Evento 33), abre-se vista ao INSS para contrarrazões.

Em seguida os autos serão remetidos a uma das Turmas Recursais competente, por distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, data da assinatura digital.
11/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/08/2025 14:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
11/08/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/08/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:27

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
08/07/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:53

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 11:14

Juntada de Petição
25/06/2025 13:58

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001075-10.2025.4.02.5112/RJAUTOR: LUCIA HELENA LOPES DE MORALES CURTIADVOGADO(A): JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB RJ086906)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora.

Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
11/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 16:49

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 16:30

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 29/05/2025 14:03:13)
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 14:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
29/05/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001075-10.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: LUCIA HELENA LOPES DE MORALES CURTIADVOGADO(A): JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB RJ086906) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 5, dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a propósito da contestação apresentada.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
28/05/2025 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:43

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 10:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR01F)
21/03/2025 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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