TRF2 - 5003627-97.2024.4.02.5106
1ª instância - 2ª Vara Federal de Petropolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 16:40
Baixa Definitiva
-
04/07/2025 10:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJPET02
-
04/07/2025 10:19
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
-
04/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
17/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
11/06/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
11/06/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
10/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
-
09/06/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
09/06/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
-
09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003627-97.2024.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRENTE: DANIEL NOEL GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (OAB RJ118273)ADVOGADO(A): LIVIA MORAIS DE MARCA (OAB RJ182484)INTERESSADO: VANESSA CRISTINA NOEL (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOSADVOGADO(A): LIVIA MORAIS DE MARCA ementa assistência social. benefício assistencial de prestação continuada. verificação judicial constata que o recorrente reside em casa de bom padrão guarnecida de eletrodomésticos e móveis em bom estado de conservação. é dever da família ajudar-se mutuamente e enquanto isso for possível, não há que se falar em atuação subsidiária do estado. sentença mantida. recurso da parte autora não provido.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condeno a parte recorrente, vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001), ao pagamento de honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor monetariamente atualizado da causa (tabela de cálculos da Justiça Federal), cuja exigibilidade resta suspensa, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida . É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. -
06/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2025 12:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
-
26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
-
26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003627-97.2024.4.02.5106/RJ (Pauta: 15) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: DANIEL NOEL GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (OAB RJ118273) ADVOGADO(A): LIVIA MORAIS DE MARCA (OAB RJ182484) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: PRISCILA GOMES BALTOR INTERESSADO: VANESSA CRISTINA NOEL (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS ADVOGADO(A): LIVIA MORAIS DE MARCA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
19/05/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
-
19/05/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
19/05/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
16/05/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
16/05/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 15
-
15/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 14:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
14/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
29/04/2025 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
15/04/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/04/2025 13:03
Determinada a intimação
-
15/04/2025 12:48
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
14/04/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34
-
25/03/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
25/03/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
21/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/03/2025 15:20
Julgado improcedente o pedido
-
21/03/2025 14:02
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
20/03/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
18/03/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 10:42
Determinada a intimação
-
18/03/2025 10:37
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
17/02/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
31/01/2025 06:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/01/2025 09:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
23/01/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 14:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/01/2025 14:23
Determinada a citação
-
23/01/2025 07:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
23/01/2025 07:39
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
-
18/12/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
11/12/2024 00:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
07/12/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
05/12/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
05/12/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
05/12/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 09:41
Determinada a intimação
-
04/12/2024 19:52
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 19:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005070-41.2025.4.02.0000
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
David Bolais Filgueiras
Advogado: Lilian Cordeiro Pereira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/04/2025 06:23
Processo nº 5058177-57.2024.4.02.5101
Clauber Marques de Oliveira Ramos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/05/2025 17:44
Processo nº 5037750-39.2024.4.02.5101
Claudia de Souza Cunha
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Murilo Henrique Balsalobre
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/04/2025 12:24
Processo nº 5037750-39.2024.4.02.5101
Claudia de Souza Cunha
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/06/2024 14:48
Processo nº 5002755-79.2024.4.02.5107
Maria do Carmo Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/06/2025 18:04