TRF2 - 0130454-03.2017.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 118
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 118
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18/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 0130454-03.2017.4.02.5102/RJ RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHOAPELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)APELANTE: IMPERIAL SERVICOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ138502)ADVOGADO(A): MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI (OAB RJ158655)APELADO: AFONSO HUDSON NASCIMENTO DE ASSIS (AUTOR)ADVOGADO(A): JAQUELINE DOS SANTOS BARBOZA (OAB RJ155573)APELADO: JAQUELINE PEREIRA MENDES DE ASSIS (AUTOR)ADVOGADO(A): JAQUELINE DOS SANTOS BARBOZA (OAB RJ155573)APELADO: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): GLADIMIR ADRIANI POLETTO (OAB PR021208)ADVOGADO(A): FABIO JOSE POSSAMAI (OAB PR021631) EMENTA PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO material.
REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1.
Os embargos de declaração, segundo a norma do art. 1.022 do CPC, são recursos de fundamentação vinculada, restritos a situações em que é manifesta a incidência do julgado em obscuridade, contradição ou omissão, admitindo-se também a sua utilização para a correção de inexatidões materiais e, ainda, com um pouco de liberalidade, para reconsideração ou reforma de decisões manifestamente equivocadas. 2.
Os excertos do julgado recorrido, transcritos na presente decisão, denotam que todos os pontos destacados foram enfrentados pela decisão embargada.
A decisão proferida por esta E. 8ª Turma Especializada se encontra devidamente fundamentada. 3.
Os presentes embargos de declaração revelam mero inconformismo com o julgado e pretendem rediscutir a matéria sob outros argumentos, o que, a toda evidência, não pode ocorrer pela via eleita.
Não há nenhuma omissão, obscuridade, contradição ou erro a justificar o manejo dos aclaratórios, na forma do art. 1.022 do CPC. 4.
Jurisprudência firme do STF "no sentido de que o órgão judicante não é obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos das partes, bastando que explicite as razões suficientes para a formação de seu convencimento, conforme o art. 93, IX, da Constituição Federal." (Rcl 70083 AgR-ED, Relator(a): CRISTIANO ZANIN, Primeira Turma, julgado em 06-11-2024, DJe-s/n 08-11-2024). 5.
Embargos de declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2025. -
17/09/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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17/09/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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17/09/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2025 10:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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14/09/2025 10:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2025 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/09/2025 22:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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10/09/2025 21:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/08/2025 13:56
Juntada de Certidão
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>
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15/08/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 02 de SETEMBRO de 2025 e 12h59min do dia 08 de SETEMBRO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 29 de AGOSTO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0130454-03.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 266) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA PROCURADOR(A): FERNAO COSTA APELANTE: IMPERIAL SERVICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ138502) ADVOGADO(A): MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI (OAB RJ158655) APELADO: AFONSO HUDSON NASCIMENTO DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE DOS SANTOS BARBOZA (OAB RJ155573) APELADO: JAQUELINE PEREIRA MENDES DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE DOS SANTOS BARBOZA (OAB RJ155573) APELADO: SIGA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (RÉU) APELADO: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GLADIMIR ADRIANI POLETTO (OAB PR021208) ADVOGADO(A): FABIO JOSE POSSAMAI (OAB PR021631) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
14/08/2025 20:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
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14/08/2025 20:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/08/2025 20:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 266
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08/08/2025 19:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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08/08/2025 15:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
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26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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23/07/2025 17:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
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18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 74, 75, 77, 91 e 93
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17/07/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 92
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10/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0130454-03.2017.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 01304540320174025102/RJ)RELATOR: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHOAPELADO: AFONSO HUDSON NASCIMENTO DE ASSIS (AUTOR)ADVOGADO(A): JAQUELINE DOS SANTOS BARBOZA (OAB RJ155573)APELADO: JAQUELINE PEREIRA MENDES DE ASSIS (AUTOR)ADVOGADO(A): JAQUELINE DOS SANTOS BARBOZA (OAB RJ155573)APELADO: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): GLADIMIR ADRIANI POLETTO (OAB PR021208)ADVOGADO(A): FABIO JOSE POSSAMAI (OAB PR021631)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 89 - 03/07/2025 - Ato ordinatório praticado vista para contrarrazõesEvento 83 - 27/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
08/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
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08/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/07/2025 12:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/07/2025 14:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
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01/07/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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01/07/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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29/06/2025 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 20:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 83 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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27/06/2025 18:00
Juntada de Petição
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25/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 77
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 77
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23/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 77
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23/06/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 14:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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23/06/2025 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2025 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:43
Sentença desconstituída - por unanimidade
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16/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/05/2025 19:07
Juntada de Certidão
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
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22/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 10 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 16 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 06 de JUNHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0130454-03.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA PROCURADOR(A): FERNAO COSTA APELANTE: IMPERIAL SERVICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ138502) ADVOGADO(A): MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI (OAB RJ158655) APELADO: AFONSO HUDSON NASCIMENTO DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE DOS SANTOS BARBOZA (OAB RJ155573) APELADO: JAQUELINE PEREIRA MENDES DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE DOS SANTOS BARBOZA (OAB RJ155573) APELADO: SIGA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (RÉU) APELADO: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GLADIMIR ADRIANI POLETTO (OAB PR021208) ADVOGADO(A): FABIO JOSE POSSAMAI (OAB PR021631) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
21/05/2025 18:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
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20/05/2025 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/05/2025 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 79
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19/05/2025 15:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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21/02/2025 09:38
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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16/09/2024 16:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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13/09/2024 16:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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19/06/2024 12:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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14/06/2024 11:32
Juntada de Petição
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12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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04/06/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/06/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 14:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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29/05/2024 14:29
Determinada a intimação
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24/04/2024 17:08
Juntada de Petição
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09/05/2023 18:01
Juntada de Petição
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26/04/2023 21:26
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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26/04/2023 21:26
Recebidos os autos - RJNIT04 -> TRF2
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19/10/2022 14:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
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18/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 40
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 37, 38 e 40
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07/10/2022 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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28/09/2022 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/09/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2022 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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26/09/2022 17:17
Convertido o Julgamento em Diligência
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02/05/2022 15:55
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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24/03/2021 18:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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24/03/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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01/03/2021 09:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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27/02/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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26/02/2021 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/02/2021 18:47
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
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24/02/2021 18:39
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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23/02/2021 13:28
Juntada de Petição
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13/02/2021 01:20
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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05/02/2021 20:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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04/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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04/02/2021 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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01/02/2021 15:29
Juntada de Petição
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01/02/2021 08:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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29/01/2021 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/01/2021 15:13
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
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28/01/2021 16:53
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
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27/01/2021 13:09
Juntada de Petição
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26/01/2021 15:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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25/01/2021 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/01/2021 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/01/2021 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/01/2021 16:04
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/01/2021 16:32
Juntada de Petição
-
13/04/2020 16:29
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
12/04/2020 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
31/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
23/03/2020 16:49
Juntada de Certidão
-
20/03/2020 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
19/03/2020 16:41
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/03/2020 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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