TRF2 - 5005287-84.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2025 07:52
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)
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16/06/2025 08:48
Baixa Definitiva
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16/06/2025 08:47
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
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14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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01/06/2025 15:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 52
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24/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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22/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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20/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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19/05/2025 05:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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19/05/2025 00:00
Intimação
Tutela Cautelar Antecedente (Turma) Nº 5005287-84.2025.4.02.0000/RJ REQTE: ANDERSON SILVA PRATAADVOGADO(A): ANDERSON SILVA PRATA (OAB RJ249149)REQDO: JOAO DA COSTA LOPESADVOGADO(A): JANAINA FERREIRA SANTOS (OAB RJ117457)ADVOGADO(A): HUGO VIANA MARTINS (OAB RJ163779)ADVOGADO(A): LUCIENE DA COSTA BETTCHER DURAO (OAB RJ116654) DESPACHO/DECISÃO Conforme relatado pelo E.
Desembargador Federal André Fontes, “trata-se de ‘Pedido de Tutela Antecedente Recursal’ (autuada como Tutela Cautelar Antecedente nº 5005287-84.2025.4.02.0000) protocolizada nesta Corte Regional por ANDERSON SILVA PRATA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e de JOÃO DA COSTA LOPES, com o objetivo de ‘concessão da medida cautelar de urgência para suspender os efeitos da arrematação do imóvel, permitindo-se o regular prosseguimento do feito na origem, sem a perda de seu objeto.’”.
Sua Excelência indeferiu a tutela cautelar requerida, mas, após, verificando não ser caso de prevenção, determinou a livre distribuição destes autos.
Decido.
Com a devida vênia, este procedimento não tem fundamento.
A legislação processual prevê procedimentos de tutela antecipada e cautelar em caráter antecedente (art. 303 do CPC e ss.), mas são hipóteses prévias ao ajuizamento da ação.
Aqui, com a ação em curso e já proferida sentença, o requerente, na mesma data, protocolou este “Pedido de Tutela Antecedente Recursal”, com fundamento nos arts. 300 e 303 do CPC.
Ocorre que, em tais casos, o procedimento cabível é o do art. 1.012, § 3º, do CPC – é necessário interpor apelação e, no período entre a interposição e a subida dos autos, requer-se diretamente ao tribunal o efeito suspensivo ou a antecipação dos efeitos da tutela recursal.
Aqui, porém, não há apelação interposta.
Há apenas sucessivos embargos de declaração opostos contra a sentença (eventos 182.1 e 191.1). Veja-se, ainda, que também foram feitos diversos requerimentos de tutela de urgência na origem e, indeferidos (eventos 19.1, 58.1 e 110.1), não foi interposto recurso de agravo de instrumento.
Ante o exposto, não conheço desta “Tutela Cautelar Antecedente”. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/05/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/05/2025 18:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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15/05/2025 18:06
Não conhecido o recurso
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14/05/2025 12:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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14/05/2025 12:48
Juntada de Certidão
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14/05/2025 05:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/05/2025 15:22
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
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13/05/2025 14:32
Redistribuído por sorteio - (GAB14 para GAB32)
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13/05/2025 14:27
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
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13/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 13:48
Expedição de ofício
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13/05/2025 13:42
Expedição de ofício
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12/05/2025 17:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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12/05/2025 17:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/05/2025 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/05/2025 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/05/2025 22:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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08/05/2025 12:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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08/05/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/05/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/05/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/05/2025 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 23:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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06/05/2025 10:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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06/05/2025 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2025 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2025 04:18
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
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05/05/2025 22:17
Juntada de Petição
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05/05/2025 22:17
Juntada de Petição
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05/05/2025 20:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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05/05/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/05/2025 10:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/05/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/04/2025 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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30/04/2025 13:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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30/04/2025 13:24
Juntada de Petição
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30/04/2025 13:09
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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30/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2025 12:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/04/2025 12:23
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50095957220244025118/RJ
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29/04/2025 23:43
Juntada de Petição
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29/04/2025 20:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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25/04/2025 20:58
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
10/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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