15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
05/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:32

Despacho
25/08/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 16:27

Juntada de Petição
13/08/2025 12:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSPE02
13/08/2025 12:10

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
11/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 19:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2025 15:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/06/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/06/2025 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/07/2025 14:00 Sequencial: 48
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000607-63.2022.4.02.5108/RJ RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): WANESSA ALENTEJO DE SOUZA NAMITALA (OAB RJ144438) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal no exercício da titularidade Dra.

Karina de Oliveira e Silva, informo que o processo foi retirado da pauta da Sessão Presencial de 05/06/2025 e incluído na pauta da Sessão PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, a ser realizada no dia 10/07/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º andar.

Também de ordem do MM.

Juiz Relator são prestados os seguintes esclarecimentos, inclusive quanto a eventuais pleitos de inclusão do processo em sessão que permita a sustentação oral em modo remoto, a ser realizada em 17/07/2025, às 14h: 1- Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, bem como ao disposto na Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, tal como ocorria antes da pandemia do COVID19. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 3ª Turma Recursal, eis que será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 10/07/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação da presente decisão, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA que será realizada no dia 17/07/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 17/07/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail até o dia da sessão. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial do dia 10/07/2025, na qual será permitida a sustentação oral nos termos dos itens 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (item 5, supra), deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 10/07/2025 e incluído na sessão por videoconferência que será realizada em 17/07/2025 a partir das 14hs.

O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
29/05/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/05/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:16

Retirado de pauta
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/05/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000607-63.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): WANESSA ALENTEJO DE SOUZA NAMITALA (OAB RJ144438) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/05/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/05/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/05/2025 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/05/2025 08:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/06/2025 14:00 Sequencial: 33
15/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
10/04/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/03/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
18/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 15:33

Julgado procedente em parte o pedido
20/06/2024 19:49

Conclusos para julgamento
09/05/2024 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/04/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/04/2024 00:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
10/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 17:52

Determinada a intimação
10/04/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/04/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/04/2024 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 18:31

Juntada de peças digitalizadas
04/03/2024 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
27/02/2024 16:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/02/2024 14:51

Alterado o assunto processual
01/02/2024 00:39

Despacho
13/11/2023 21:34

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
05/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
04/09/2023 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
30/08/2023 15:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/08/2023 13:57

Alterado o assunto processual
30/08/2023 13:56

Alterado o assunto processual
30/08/2023 13:54

Alterado o assunto processual
24/08/2023 12:03

Juntada de Petição
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
18/08/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/08/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/08/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
09/08/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE
09/08/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2023 17:14

Determinada a intimação
04/07/2023 21:09

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/05/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
26/04/2023 11:35

Juntada de Petição
19/04/2023 16:32

Juntado(a)
14/04/2023 14:46

Juntado(a)
10/04/2023 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
30/03/2023 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
28/03/2023 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
27/03/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
27/03/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
21/03/2023 15:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/03/2023 15:31

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
21/03/2023 15:31

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
30/01/2023 19:00

Juntada de Petição
26/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/12/2022 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/11/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 13:47

Convertido o Julgamento em Diligência
27/07/2022 16:45

Conclusos para julgamento
24/07/2022 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/07/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/07/2022 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/06/2022 01:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
23/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
17/05/2022 12:34

Juntada de Petição
13/05/2022 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/05/2022 19:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2022 19:40

Determinada a citação
13/05/2022 16:48

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/04/2022 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 13:16

Determinada a intimação
11/04/2022 20:35

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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