10/07/2025 11:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
09/07/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/06/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 22
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000052-50.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAAUTOR: GLAUCO GIL LUCIANO DE LIMA SALOMONEADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO DO NASCIMENTO SOUZA (OAB RJ261053)ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ255937)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 27/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/05/2025 20:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:39

Juntada de Petição
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000052-50.2025.4.02.5105/RJAUTOR: GLAUCO GIL LUCIANO DE LIMA SALOMONEADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO DO NASCIMENTO SOUZA (OAB RJ261053)ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ255937)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (26/09/2024) na forma do art. 17 da EC 103/2019, observado o disposto no art. 577, I, da Instrução Normativa INSS nº 128/2022.

Tendo em vista os fundamentos expostos, que conduzem, para além da probabilidade do direito alegado, ao juízo de certeza acerca do direito perseguido pela parte autora, concedo a TUTELA PROVISÓRIA inicialmente requerida, determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da intimação (STF; RE 1.171.152/SC; Rel.

Min.

Alexandre de Moraes; DJe de 17/2/2021 ? cláusula sétima), devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão. Em caso de falta de cumprimento, imponho desde já multa (astreintes) no valor de R$ 1.500,00, visto que a autarquia vem reiteradamente descumprindo os prazos para implantações de tutela de urgência.

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.
26/05/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/05/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 09:51

Julgado procedente em parte o pedido
02/05/2025 09:35

Conclusos para julgamento
12/04/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/03/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 11:35

Juntada de Petição
18/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 04:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:20

Não Concedida a tutela provisória
16/01/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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