13/08/2025 12:46

Baixa Definitiva
13/08/2025 12:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA04
13/08/2025 12:11

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
12/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
25/07/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
18/07/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
18/07/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/07/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/07/2025RECURSO CÍVEL Nº 5004436-51.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTOSUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: ANDREIA SARMENTO ALBACETE por CLAUDIA SILVA ARAUJORECORRENTE: CLAUDIA SILVA ARAUJO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDREIA SARMENTO ALBACETE (OAB RJ197363)ADVOGADO(A): LUCILENE MARIA RUDOLFO (OAB RJ167776)RECORRENTE: THAIS FELIX DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDREIA SARMENTO ALBACETE (OAB RJ197363)ADVOGADO(A): LUCILENE MARIA RUDOLFO (OAB RJ167776)RECORRENTE: LARISA FELIX SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDREIA SARMENTO ALBACETE (OAB RJ197363)ADVOGADO(A): LUCILENE MARIA RUDOLFO (OAB RJ167776)RECORRENTE: GABRIEL FELIX DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDREIA SARMENTO ALBACETE (OAB RJ197363)ADVOGADO(A): LUCILENE MARIA RUDOLFO (OAB RJ167776)RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVAVotante: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVAVotante: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTOVotante: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120
11/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2025 15:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/07/2025 23:39

Juntada de Petição
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
23/06/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004436-51.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 110) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: CLAUDIA SILVA ARAUJO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA SARMENTO ALBACETE (OAB RJ197363) ADVOGADO(A): LUCILENE MARIA RUDOLFO (OAB RJ167776) RECORRENTE: THAIS FELIX DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA SARMENTO ALBACETE (OAB RJ197363) ADVOGADO(A): LUCILENE MARIA RUDOLFO (OAB RJ167776) RECORRENTE: LARISA FELIX SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA SARMENTO ALBACETE (OAB RJ197363) ADVOGADO(A): LUCILENE MARIA RUDOLFO (OAB RJ167776) RECORRENTE: GABRIEL FELIX DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA SARMENTO ALBACETE (OAB RJ197363) ADVOGADO(A): LUCILENE MARIA RUDOLFO (OAB RJ167776) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
18/06/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/06/2025 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/07/2025 14:00 Sequencial: 110
17/06/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/06/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/06/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/06/2025 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/06/2025 17:22:51)
04/06/2025 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/06/2025 17:22:50)
04/06/2025 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/06/2025 17:22:50)
04/06/2025 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/06/2025 17:22:49)
04/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 82, 83, 84 e 85
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
02/06/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 87
02/06/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004436-51.2024.4.02.5118/RJ RECORRENTE: CLAUDIA SILVA ARAUJO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDREIA SARMENTO ALBACETE (OAB RJ197363)ADVOGADO(A): LUCILENE MARIA RUDOLFO (OAB RJ167776)RECORRENTE: THAIS FELIX DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDREIA SARMENTO ALBACETE (OAB RJ197363)ADVOGADO(A): LUCILENE MARIA RUDOLFO (OAB RJ167776)RECORRENTE: LARISA FELIX SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDREIA SARMENTO ALBACETE (OAB RJ197363)ADVOGADO(A): LUCILENE MARIA RUDOLFO (OAB RJ167776)RECORRENTE: GABRIEL FELIX DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDREIA SARMENTO ALBACETE (OAB RJ197363)ADVOGADO(A): LUCILENE MARIA RUDOLFO (OAB RJ167776) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal no exercício da titularidade Dra.

Karina de Oliveira e Silva, informo que o processo foi retirado da pauta da Sessão Presencial de 05/06/2025 e incluído na Sessão por PRESENCIAL que será realizada no dia 10/07/2025 às 14hs.
29/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:16

Retirado de pauta
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70
26/05/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004436-51.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: CLAUDIA SILVA ARAUJO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA SARMENTO ALBACETE (OAB RJ197363) ADVOGADO(A): LUCILENE MARIA RUDOLFO (OAB RJ167776) RECORRENTE: THAIS FELIX DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA SARMENTO ALBACETE (OAB RJ197363) ADVOGADO(A): LUCILENE MARIA RUDOLFO (OAB RJ167776) RECORRENTE: LARISA FELIX SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA SARMENTO ALBACETE (OAB RJ197363) ADVOGADO(A): LUCILENE MARIA RUDOLFO (OAB RJ167776) RECORRENTE: GABRIEL FELIX DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA SARMENTO ALBACETE (OAB RJ197363) ADVOGADO(A): LUCILENE MARIA RUDOLFO (OAB RJ167776) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
16/05/2025 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/05/2025 08:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/06/2025 14:00 Sequencial: 75
15/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/03/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:36

Determinada a intimação
12/03/2025 09:58

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
11/03/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
11/03/2025 23:01

Juntada de Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55
10/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:19

Julgado improcedente o pedido
05/02/2025 12:02

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44
23/01/2025 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44
22/01/2025 12:23

Juntada de peças digitalizadas
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44
28/11/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 13:56

Despacho
28/11/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 12:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 22/01/2025 11:30
07/11/2024 15:13

Juntada de Petição
07/11/2024 09:26

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31 e 32
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31 e 32
11/10/2024 05:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 05:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 05:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 05:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 05:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 05:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 05:16

Despacho
08/10/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 22 e 21
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
14/09/2024 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 02:17

Determinada a intimação
13/09/2024 23:08

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/08/2024 07:45

Juntada de Petição
27/07/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/07/2024 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8 e 7
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
28/06/2024 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 00:49

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 13:45

Alterado o assunto processual
24/05/2024 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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