TRF2 - 5001913-14.2024.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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10/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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09/09/2025 22:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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09/09/2025 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 22:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-76
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09/09/2025 10:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
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09/09/2025 10:10
Juntada de Petição
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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28/08/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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22/07/2025 12:38
Juntada de Petição
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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04/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:09
Despacho
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04/07/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 14:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/07/2025 10:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJCAM04
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04/07/2025 10:27
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
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04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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17/06/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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11/06/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001913-14.2024.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: JOSE PEREIRA BRITO (AUTOR)ADVOGADO(A): DANYELL BRAGA DIAS (OAB RJ159296) PREVIDENCIÁRIO. sentença determinou o ACRÉSCIMO DE 25% NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a partir a data do laudo.
Tema 275, inciso V/TNU. perito não identificou elementos probatórios que permitam estimar a data de início da necessidade da assistência permanente de outra pessoa em momento anterior. impossibilidade de retroação à der.
NÃO há RELATÓRIOs MÉDICOs OU PRONTUÁRIOs ESCLARECENDO O AGRAVAMENTO DO QUADRO.
RECURSO do AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se.
Transitada em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. -
06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 14:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 12:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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03/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001913-14.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 89) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: JOSE PEREIRA BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANYELL BRAGA DIAS (OAB RJ159296) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ANDREA GONCALVES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 89
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15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 14:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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14/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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13/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 50
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2025 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/04/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/04/2025 14:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/04/2025 13:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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24/04/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 13:35
Juntada de Petição
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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15/04/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/04/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/04/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
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09/04/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 11:27
Julgado procedente em parte o pedido
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03/12/2024 16:07
Conclusos para julgamento
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10/11/2024 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/11/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/11/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/10/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
25/10/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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25/10/2024 07:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/10/2024 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/10/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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19/10/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/10/2024 22:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 21:58
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/07/2024 15:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/07/2024 14:49
Conclusos para julgamento
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09/07/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2024 22:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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09/05/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 12:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/05/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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11/04/2024 15:44
Juntada de peças digitalizadas
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10/04/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/04/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/04/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 14:52
Não Concedida a tutela provisória
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08/04/2024 12:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE PEREIRA BRITO <br/> Data: 09/05/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: ANDREA GONCALVES DA S
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08/04/2024 12:51
Juntada de Certidão
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08/04/2024 12:51
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2024 22:26
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/03/2024 21:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/03/2024 21:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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