TRF2 - 5001178-45.2024.4.02.5114
1ª instância - Vara Federal de Mage
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2025 13:13
Baixa Definitiva
-
22/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
16/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
08/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
07/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
04/07/2025 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/07/2025 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/07/2025 17:17
Determinada a intimação
-
04/07/2025 10:28
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2025 10:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJMAG01
-
04/07/2025 10:27
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
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04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
19/06/2025 20:28
Juntada de Petição
-
17/06/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 00:17
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/06/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
11/06/2025 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/06/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/06/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/06/2025 14:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
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11/06/2025 14:49
Juntada de Petição
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001178-45.2024.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRIDO: EDUARDO DOS SANTOS TENDEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO CAETANO (OAB RJ206913) PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA POR IDADE de segurado especial PESCADOR ARTESANAL. só há COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL de 2004 a 2006. após, não há início de prova material, não sendo cabível a PROVA exclusivamente TESTEMUNHAL. tempo insuficiente para cumprimento da CARÊNCIA.
SENTENÇA reformada.
RECURSO DO INSS conhecido e PROVIDO.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS E DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. -
06/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
-
06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 14:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 12:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
04/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001178-45.2024.4.02.5114/RJ (Pauta: 96) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EDUARDO DOS SANTOS TENDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO CAETANO (OAB RJ206913) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 96
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15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 10:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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13/05/2025 18:29
Despacho
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06/05/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2025 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/04/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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30/01/2025 21:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/01/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/01/2025 08:54
Juntada de Petição
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
16/01/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
16/01/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/01/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/01/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/01/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/12/2024 12:52
Julgado procedente o pedido
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10/12/2024 12:23
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 12:23
Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 09/12/2024 14:00. Refer. Evento 22
-
09/12/2024 16:00
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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09/12/2024 09:03
Juntada de Petição
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20/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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05/11/2024 17:24
Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 09/12/2024 14:00
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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23/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/10/2024 15:24
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/10/2024 11:52
Conclusos para julgamento
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02/10/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/09/2024 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/09/2024 13:11
Determinada a intimação
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17/09/2024 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2024 13:01
Juntada de Certidão
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21/08/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/07/2024 16:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/07/2024 11:53
Juntada de Petição
-
05/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/06/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 13:03
Determinada a intimação
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03/06/2024 12:20
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2024 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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