18/06/2025 19:01

Baixa Definitiva
17/06/2025 20:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIO36
17/06/2025 20:11

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 18:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5073098-21.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: LUCIANA RAMOS DE JESUS DE CARVALHO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR)ADVOGADO(A): DIOGO FERREIRA PEREIRA (OAB RJ171064) DESPACHO/DECISÃO (Decisão referendada com fundamento no art. 7º, inciso IX, da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 08 de fevereiro de 2019 - Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região).

EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA.

ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO SEM PODERES PARA REPRESENTAR A AUTORA.

AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. FEITO CHAMADO A ORDEM, PARA DECLARAR INEXISTENTE O RECURSO EM FACE DA SENTENÇA E, CONSEQUENTEMENTE, DESCONSTITUIR A DECISÃO REFERENDADA ANEXADA NO EVENTO 55, POR AUSÊNCIA DE OBJETO.

Após decisão deste Colegiado no sentido de negar provimento ao recurso autoral, foi observado que o advogado subscritor do recurso inominado estava sem poderes para representar a autora, porquanto ausente o instrumento de procuração.

Em despacho juntado ao Evento 59, foi determinada a intimação da autora para que regularizasse sua representação processual, porém ela ficou inerte.

Sendo assim, chamo o feito a ordem, para declarar inexistente o recurso em face da sentença e, consequentemente, desconstituir a decisão referendada anexada no Evento 55, por ausência de objeto.

Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao REFERENDO desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.

Após, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juizado de origem.

ACÓRDÃO Decide a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à unanimidade, referendar a decisão da relatora.

Votaram com a relatora os juízes federais cossignatários da presente decisão.
14/05/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:34

Não conhecido o recurso
09/05/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 57 e 58
27/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:04

Despacho
27/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 17:57

Conhecido o recurso e não provido
25/03/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
21/02/2025 22:20

Juntada de Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/02/2025 18:00

Intimado em Secretaria
07/02/2025 18:00

Intimado em Secretaria
07/02/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 15:08

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 13:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/01/2025 13:35

Conclusos para julgamento
29/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
07/01/2025 16:12

Intimado em Secretaria
07/01/2025 16:12

Intimado em Secretaria
07/01/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/12/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/11/2024 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
11/11/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
31/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
28/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/10/2024 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/10/2024 12:09

Intimado em Secretaria
23/10/2024 12:09

Intimado em Secretaria
23/10/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/10/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA RAMOS DE JESUS DE CARVALHO <br/> Data: 13/11/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BA
19/10/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/10/2024 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 08:20

Juntada de Petição
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 16:18

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2024 15:50

Intimado em Secretaria
27/09/2024 15:50

Intimado em Secretaria
26/09/2024 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/09/2024 14:21

Determinada a intimação
20/09/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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