TRF2 - 5010432-30.2024.4.02.5118

1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Polo Ativo

Partes

REJANE DAVI DA CRUZ

CPF *71.***.*62-08

RAFAEL DAVI DA CRUZ

CPF *87.***.*55-94

Advogados

FERNANDA DOS SANTOS GUIMARAES

OAB: 241282/RJ

CPF *52.***.*37-02

FERNANDA DAVI MURI

OAB: 225514/RJ

CPF *39.***.*84-96

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 29/07/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2025 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 26/07/2025 04:15

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 25/07/2025 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 14/07/2025 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 14/07/2025 20:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 14/07/2025 20:16:27)

  • 14/07/2025 13:05

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2025 17:13

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 11/07/2025 17:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2025 08:17

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA03

  • 11/07/2025 08:16

    Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

  • 11/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 03/07/2025 10:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

  • 29/06/2025 09:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 17/06/2025 23:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 10/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

  • 09/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5010432-30.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTOREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: REJANE DAVI DA CRUZ (Curador) (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB RJ241282)ADVOGADO(A): FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514)RECORRENTE: RAFAEL DAVI DA CRUZ (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB RJ241282)ADVOGADO(A): FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514)     PREVIDENCIÁRIO.

    APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE CONCEDIDA na sentença APÓS A EC 103/19.

    AUTOR esteve em gozo de auxílio doença praticmente ininterrupto de 2013 a 2024. é PORTADOR DE  ESQUIZOFRENIA POR USO ABUSIVO DE MÚLTIPLAS DROGAS ILÍCITAS, em TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DE LONGO PRAZO, com internações, abando de trtamento, RECAÍDAs.

    EM 2023 FOI REQUERIDA A SUA INTERDIÇÃO. histórico mostra que ele nunca recuperou sua capacidade total. é razoável supor que a incapacidade total é anteior a ec 103/19. direito ao CÁLCULO DA RMI pela regra antiga, mas a partir da der (2024), sob pena de sentença ultra petita.

    RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    SENTENÇA REFORMADA.

    ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencida a Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente a partir da DER, 22/08/2024, a ser calculada com base na regra anterior à EC 103/19.

    Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.    

  • 06/06/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2025 14:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2025 12:49

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 03/06/2025 10:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

  • 03/06/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 27/05/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

  • 27/05/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

  • 26/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

  • 26/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5010432-30.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 109) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: REJANE DAVI DA CRUZ (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB RJ241282) ADVOGADO(A): FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514) RECORRENTE: RAFAEL DAVI DA CRUZ (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB RJ241282) ADVOGADO(A): FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: DANIEL CARNEIRO MAFFRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 16/05/2025 08:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/05/2025 08:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 109

  • 15/05/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2025 12:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 26/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 15/04/2025 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 15/04/2025 02:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 14/04/2025 11:40

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 14/04/2025 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 25/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 50

  • 24/03/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/03/2025 14:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45, 48 e 49

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 48, 49 e 51

  • 09/03/2025 23:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/03/2025 23:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 26/02/2025 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 26/02/2025 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/02/2025 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/02/2025 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/02/2025 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/02/2025 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/02/2025 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/02/2025 23:17

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/02/2025 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 14:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30, 39 e 40

  • 12/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 02/02/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2025 15:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para julgamento - 02/02/2025 15:51:59)

  • 02/02/2025 15:51

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 28/01/2025 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 28/01/2025 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 22/01/2025 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/12/2024 19:30

    Juntada de Petição

  • 14/12/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 09/12/2024 15:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

  • 04/12/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 15/11/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 13/11/2024 23:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 13/11/2024 20:36

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 13/11/2024 17:32

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 13/11/2024 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/11/2024 22:49

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/11/2024 14:55

    Intimação em Secretaria

  • 07/11/2024 14:55

    Intimação em Secretaria

  • 07/11/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/11/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

  • 05/11/2024 14:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/11/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 14:25

    Determinada a citação

  • 04/11/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL DAVI DA CRUZ <br/> Data: 13/11/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO M

  • 04/11/2024 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2024 15:09

    Juntada de Petição

  • 31/10/2024 15:09

    Juntada de Petição

  • 31/10/2024 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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