11/08/2025 17:36

Conclusos para julgamento
31/07/2025 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144858-75.2025.4.02.9666/TRF (JORGE NEI DE SOUZA)
30/06/2025 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
28/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-64 processada no TRF2 com o no. 51448587520254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
28/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-64 processada no TRF2 com o no. 51448587520254029666/TRF (JORGE NEI DE SOUZA)
27/06/2025 14:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-64
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007864-35.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: JORGE NEI DE SOUZAADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL foi condenada à repetição dos indébitos de imposto de renda recolhidos sobre a rubrica "folga trabalhada", nos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação (19/08/2023) e no curso da lide até a cessação do desconto indevido - evento 31, DOC1.

Intimada para os fins do art. 535 e ss. do CPC e tendo a UNIÃO manifestado que não impugnaria os cálculos que instruíram o requerimento de cumprimento de sentença - evento 46, DOC1 -, os autos seguiram para o cadastramento da RPV correspondente.

Contudo, a parte autora voltou aos autos para apresentar novo demonstrativo do crédito exequendo, agora atualizado até 04/2025 - evento 48, DOC2. É o relatório.

Decido.

Uma nova planilha, ainda que minimamente diferente daquela que instruiu a inicial do cumprimento de sentença, importa na reabertura do prazo de impugnação, a fim de que os novos cálculos sejam submetidos ao crivo do contraditório, na forma da lei.

No caso dos autos, em que já se operou a preclusão do demonstrativo atualizado até 11/2024, e considerando que a atualização pela Taxa SELIC será feita pelo próprio sistema de Precatórios, a partir da data-base indicada no requisitório até aquela do efetivo pagamento, proceder da forma supramencionada causará prejuízo desnecessário ao credor, uma vez que, conforme informou o próprio autor, a nova planilha se refere ao mesmo valor da execução, com a diferença de que está atualizado para 04/2025.

Ante o exposto: 1.

Prossiga-se no cumprimento da decisão proferida no evento 42, DOC1, observada a planilha (preclusa) acostada do evento 37, DOC2. 2.

Em caso de eventual discordância da parte autora com o teor desta decisão, voltem os autos conclusos para decisão (iniciais / cumprimento de sentença contra a FP).
26/05/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 56
26/05/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 10:22

Despacho
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/05/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/05/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/05/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/05/2025 19:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-64
24/05/2025 19:23

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/04/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/04/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 13:47

Determinada a intimação
24/03/2025 15:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
24/03/2025 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/02/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2024 07:59

Transitado em Julgado
16/11/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/11/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/11/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 12:48

Julgado procedente em parte o pedido
09/10/2024 21:56

Conclusos para julgamento
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:01

Convertido o Julgamento em Diligência
05/07/2024 14:16

Conclusos para julgamento
10/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/04/2024 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/04/2024 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/04/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2024 11:57

Decisão interlocutória
15/02/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/10/2023 23:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
26/10/2023 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/10/2023 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/10/2023 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 22:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:48

Juntada de Petição
23/10/2023 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:50

Determinada a citação
21/08/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2023 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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