19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038898-31.2023.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: ADEIR PINHEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 88 - 16/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 87 - 15/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 86 - 15/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
18/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/09/2025 22:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 18:34

Juntada de Petição
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 18:39

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
10/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038898-31.2023.4.02.5001/ESAUTOR: ADEIR PINHEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411)SENTENÇADISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE para: I - DETERMINAR ao réu que cumpra a obrigação de fazer consistente em averbar em favor da parte autora como tempo comum o periodo de 13/12/91 a 24/01/01; II - DETERMINAR ao réu que cumpra a obrigação de fazer consistente em averbar em favor da parte autora como tempo rural o periodo de 01/01/74 a 31/12/82; III - DETERMINAR ao réu que cumpra a obrigação de fazer consistente em conceder o benefício de aposentadoria por idade híbrida desde 09/07/19 IV - CONDENAR o réu, à obrigação de pagar as parcelas vencidas desde a DER, em 09/07/19, compensando-se, por óbvio, eventuais valores já pagos administrativamente a esse título, devidamente atualizados. A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, vigente à época da execução do julgado.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte contrária, os quais fixo no percentual legal mínimo de 10% sobre o valor da condenação, em favor da parte autora, a ser apurado em liquidação de sentença (art. 85, §§2º, 3°, 4º, II e III, e 14 do CPC/2015), com incidência da Súmula 111 do STJ, sem prejuízo de determinado aumento, a ser concedido pelo Tribunal da 2ª Região.

Isenção de custas remanescentes pelo INSS, nos moldes do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado, não havendo reforma da presente sentença, dê-se vista à CEABDJ para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.
15/05/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 10:00

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 18:52

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:25

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal Cível - 13/05/2025 14:00. Refer. Evento 60
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/04/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
01/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/04/2025 16:44

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal Cível - 13/05/2025 14:00
20/03/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/02/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 20:12

Determinada a intimação
21/02/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 21:19

Juntada de Petição
16/12/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/11/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
14/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 12:46

Decisão interlocutória
13/11/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 15:16

Juntada de Petição
30/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/07/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
26/06/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 09:29

Determinada a intimação
25/06/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 13:51

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:50

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal Cível - 24/06/2024 14:00. Refer. Evento 30
06/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/05/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
01/05/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/05/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/05/2024 10:13

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal Cível - 24/06/2024 14:00
29/04/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/03/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/03/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
01/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/02/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:26

Decisão interlocutória
16/02/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/12/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
13/12/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/11/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
01/11/2023 10:26

Juntada de Petição
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
16/10/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/10/2023 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 18:38

Concedida a gratuidade da justiça
16/10/2023 15:05

Alterado o assunto processual - De: Híbrida (Art. 48/106) - Para: Cômputo de Período Rural Remoto
16/10/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 12:36

Juntada de Petição
04/10/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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