TRF2 - 5038898-31.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038898-31.2023.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: ADEIR PINHEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 88 - 16/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 87 - 15/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 86 - 15/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
18/09/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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18/09/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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15/09/2025 22:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/09/2025 18:34
Juntada de Petição
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03/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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11/07/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/07/2025 18:39
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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10/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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05/06/2025 13:16
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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05/06/2025 13:16
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038898-31.2023.4.02.5001/ESAUTOR: ADEIR PINHEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411)SENTENÇADISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE para: I - DETERMINAR ao réu que cumpra a obrigação de fazer consistente em averbar em favor da parte autora como tempo comum o periodo de 13/12/91 a 24/01/01; II - DETERMINAR ao réu que cumpra a obrigação de fazer consistente em averbar em favor da parte autora como tempo rural o periodo de 01/01/74 a 31/12/82; III - DETERMINAR ao réu que cumpra a obrigação de fazer consistente em conceder o benefício de aposentadoria por idade híbrida desde 09/07/19 IV - CONDENAR o réu, à obrigação de pagar as parcelas vencidas desde a DER, em 09/07/19, compensando-se, por óbvio, eventuais valores já pagos administrativamente a esse título, devidamente atualizados. A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, vigente à época da execução do julgado.
Condeno o INSS ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte contrária, os quais fixo no percentual legal mínimo de 10% sobre o valor da condenação, em favor da parte autora, a ser apurado em liquidação de sentença (art. 85, §§2º, 3°, 4º, II e III, e 14 do CPC/2015), com incidência da Súmula 111 do STJ, sem prejuízo de determinado aumento, a ser concedido pelo Tribunal da 2ª Região.
Isenção de custas remanescentes pelo INSS, nos moldes do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96.
Sentença não sujeita à remessa necessária.
Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.
De outro lado, certificado o trânsito em julgado, não havendo reforma da presente sentença, dê-se vista à CEABDJ para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias.
P.I. -
15/05/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 10:00
Julgado procedente o pedido
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13/05/2025 18:52
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 15:25
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal Cível - 13/05/2025 14:00. Refer. Evento 60
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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30/04/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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01/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/04/2025 16:44
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal Cível - 13/05/2025 14:00
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20/03/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/02/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 20:12
Determinada a intimação
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21/02/2025 10:56
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 21:19
Juntada de Petição
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16/12/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/11/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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14/11/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 12:46
Decisão interlocutória
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13/11/2024 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2024 15:16
Juntada de Petição
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30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/07/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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26/06/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 09:29
Determinada a intimação
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25/06/2024 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2024 13:51
Juntada de Certidão
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24/06/2024 14:50
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal Cível - 24/06/2024 14:00. Refer. Evento 30
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06/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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28/05/2024 12:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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27/05/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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01/05/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/05/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/05/2024 10:13
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal Cível - 24/06/2024 14:00
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29/04/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/03/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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25/03/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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01/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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23/02/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 17:26
Decisão interlocutória
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16/02/2024 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/12/2023 14:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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13/12/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/11/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2023 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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01/11/2023 10:26
Juntada de Petição
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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16/10/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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16/10/2023 18:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/10/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 18:38
Concedida a gratuidade da justiça
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16/10/2023 15:05
Alterado o assunto processual - De: Híbrida (Art. 48/106) - Para: Cômputo de Período Rural Remoto
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16/10/2023 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2023 12:36
Juntada de Petição
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04/10/2023 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00