11/08/2025 17:45

Conclusos para julgamento
31/07/2025 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144859-60.2025.4.02.9666/TRF (LUCAS BARBOSA CONTAIFFER)
30/06/2025 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
28/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-62 processada no TRF2 com o no. 51448596020254029666/TRF (VALQUIRIA ALCÂNTARA MENDES DE MORAES)
28/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-62 processada no TRF2 com o no. 51448596020254029666/TRF (LUCAS BARBOSA CONTAIFFER)
27/06/2025 14:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-62
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007691-11.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: LUCAS BARBOSA CONTAIFFERADVOGADO(A): VALQUIRIA ALCÂNTARA MENDES DE MORAES (OAB ES034491) DESPACHO/DECISÃO A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL foi condenada à repetição dos indébitos de imposto de renda recolhidos sobre a rubrica "folgas off shore", nos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação (14/08/2023) e no curso da lide, até a cessação do desconto indevido - evento 25, DOC1.

No evento 49, DOC1, a parte autora requer que a UNIÃO seja instada a oficiar à sua empregadora, com determinação no sentido de que eventuais pagamentos a serem realizados, futuramente, a título de folgas indenizadas, deixem de ser incluídos na base de incidência do IRRF, em observância à sentença destes autos. É o relatório.

Decido. Cabe ao Juízo a tomada de providências que não possam ou não devam ser realizadas diretamente pelas partes.

A intervenção judicial, cabe, ainda, em casos em que a tentativa operacionalizada pela parte não tenha sido frutuosa, o que não foi demonstrado nestes autos.

Portanto, deve a parte autora encaminhar cópia dos autos à sua fonte pagadora, independentemente da intervenção deste Juízo, requerendo a cessação dos descontos de IRRF.

Vindo a parte autora comprovar que não obteve êxito, devem os autos retornar à apreciação deste Juízo, para a tomada das providências cabíveis.

Ante o exposto: 1.

Indefiro o requerimento de expedição de ofício à BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA, diligência que cabe à parte interessada, salvo apresentação de prova da necessidade de intervenção judicial.. 2.

Ante a expressa concordância da UNIÃO com o valor do cumprimento de sentença - evento 48, DOC1 -, prossiga-se no cumprimento da decisão do evento 41, DOC1.
26/05/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 57
26/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 10:22

Despacho
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
24/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
24/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/05/2025 18:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-62
24/05/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 14:38

Juntada de Petição
05/05/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/04/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/04/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/04/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 16:31

Determinada a intimação
02/04/2025 18:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/02/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
12/11/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/11/2024 12:10

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
07/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:05

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
31/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/10/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 12:29

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 15:59

Conclusos para julgamento
24/07/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/07/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/07/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/07/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/07/2024 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 22:00

Despacho
20/03/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/01/2024 16:00

Juntada de Petição
17/01/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2023 09:13

Juntada de Petição
18/10/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/10/2023 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 11:18

Determinada a citação
14/08/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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