05/08/2025 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-31 processada no TRF2 com o no. 50274712320254029445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
05/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-31 processada no TRF2 com o no. 50274703820254029445/TRF (EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
05/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-31 processada no TRF2 com o no. 50274695320254029445/TRF (EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
05/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-31 processada no TRF2 com o no. 50274695320254029445/TRF (HELIENE DOS SANTOS FERREIRA)
04/08/2025 10:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-31
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000952-73.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAEXEQUENTE: HELIENE DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 25/06/2025 - Juntado(a)
25/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
25/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 13:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-31
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/06/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000952-73.2024.4.02.5006/ES EXEQUENTE: HELIENE DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença proferida nos presentes autos, a parte autora requereu o cumprimento da sentença.

Em sentença, o INSS foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios, em percentual incidente sobre o valor da condenação, a ser arbitrado por ocasião da liquidação do julgado, observando-se a Súmula 111 do STJ. É breve o relatório.

Decido.

Assim dispõe o art. 85. § 3º, inciso I do CPC/15: "Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 3o Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2o e os seguintes percentuais: I - mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos;" Em evento 76, DOC2, o INSS apresentou o valor para execução no montante de R$ 6.654,46 (seis mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).

Portanto, considerando que os valores apresentados se emolduram no § 3º, inciso I do art. 85 do CPC, ARBITRO o percentual de 10% (dez por cento).

Assim, considerando a utilização do percentual acima pelo INSS para arbitramento dos honorários sucumbenciais, homologo os cálculos apresentados no evento 76, DOC2.

Intimem-se.

Prazo: 5 (cinco) dias. Proceda-se ao cadastramento da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 11, da Resolução n.º 458/2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2º Região.

Suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito.

Noticiado o depósito: a. reativem-se os autos; b. intime-se a parte beneficiária para ciência; e c. após, proceda-se à baixa dos autos no sistema.
27/05/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 09:12

Determinada a intimação
27/05/2025 08:25

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/04/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:55

Determinada a intimação
04/04/2025 09:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/04/2025 09:30

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/03/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
10/03/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 07:51

Determinada a intimação
09/03/2025 23:15

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2025 23:15

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2025
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/02/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/02/2025 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/02/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50042809120244020000/TRF2
11/02/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
29/12/2024 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 15:00

Julgado procedente em parte o pedido
03/12/2024 13:49

Conclusos para julgamento
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/12/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/11/2024 15:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50042809120244020000/TRF2
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
05/11/2024 11:32

Juntada de Petição
28/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/10/2024 12:51

Juntada de Petição
22/10/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/07/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/07/2024 20:13

Juntada de Petição
30/07/2024 18:43

Juntada de Petição
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
19/07/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/07/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/07/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/07/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELIENE DOS SANTOS FERREIRA <br/> Data: 02/09/2024 às 13:30. <br/> Local: Dr Arthur de Lemos Coelho – ORTOPEDIA - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-ES <b
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/07/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/07/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/07/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:27

Determinada a intimação
02/07/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/06/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:03

Determinada a intimação
06/06/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/04/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/04/2024 15:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50042809120244020000/TRF2
03/04/2024 18:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50042809120244020000/TRF2
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/03/2024 09:49

Juntada de Petição
27/02/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:57

Determinada a citação
27/02/2024 10:33

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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