TRF2 - 5003383-65.2024.4.02.5108
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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03/08/2025 16:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/08/2025 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 03:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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31/07/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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15/07/2025 05:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/07/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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14/07/2025 20:30
Determinada a intimação
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11/07/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 08:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJJUS505
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11/07/2025 08:16
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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11/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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29/06/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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29/06/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003383-65.2024.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: MARCELO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL COUTINHO NAMITALA (OAB RJ159991)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) PREVIDENCIÁRIO.
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADEAPÓS ANÁLISE DOCUMENTAL, O INSS RECONHECEU O DIREITO AO BENEFÍCIO, 7 MESES DEPOIS DA DER, MAS NÃO O IMPLANTOU, O QUE NÃO PERMITIU AO AUTOR QUE SOLICITASSE PRORROGAÇÃO.
HÁ INTERESSE DE AGIR QUANTO AO PEDIDO DE RESTABELECIMENTO.
HOUVE NEGATIVA DE JURISDIÇÃO.
PARTE FINAL DO ENUNCIADO 18/TRRJ.
PERÍCIA JUDICIAL RECONHECEU A INCAPACIDADE POR MAIS UM ANO APÓS A DCB FIXADA PELO INSS.
DIREITO AO RESTABELECIMENTO COM DCB EM 30 DIAS APÓS A IMPLANTAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício NB: 645.853.754-2 a partir de 31/05/2024, DCB na sentença, devendo ser mantido por 30 dias após a implantação do benefício nos sistemas do INSS, para permitir ao autor que requeira eventual prorrogação caso ainda se ache incapacitado.
Intimem-se.
Após os prazos, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. -
06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 12:49
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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03/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003383-65.2024.4.02.5108/RJ (Pauta: 113) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: MARCELO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL COUTINHO NAMITALA (OAB RJ159991) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CRISTINA SUMITA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/05/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/05/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 113
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15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 14:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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08/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/04/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/04/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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24/03/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/03/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/03/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2025 08:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/02/2025 18:24
Conclusos para julgamento
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14/02/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/02/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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31/01/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/01/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2025 20:31
Julgado procedente em parte o pedido
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27/01/2025 14:12
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 13:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/12/2024 22:09
Juntada de Certidão
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12/12/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/12/2024 15:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/12/2024 15:06
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
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06/12/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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03/12/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/12/2024 08:50
Juntada de Petição
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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27/11/2024 17:04
Juntada de Petição
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27/11/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/11/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/11/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/11/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 15:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO DE SOUZA <br/> Data: 03/12/2024 às 08:30. <br/> Local: Consultório Dra. CRISTINA SUMITA - Niterói - Rua Maestro Felício Toledo, 500 - sala 311. Centro. Niterói/RJ. <br/> Perito: CRISTIN
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12/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/10/2024 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/10/2024 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/10/2024 18:46
Juntada de Certidão
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21/10/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 09:45
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/10/2024 08:03
Juntada de peças digitalizadas
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21/10/2024 08:00
Juntada de peças digitalizadas
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12/08/2024 15:33
Conclusos para julgamento
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01/08/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/06/2024 17:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/06/2024 17:14
Concedida a gratuidade da justiça
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19/06/2024 16:49
Alterado o assunto processual
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19/06/2024 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2024 10:17
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJJUS505J)
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18/06/2024 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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