TRF2 - 5020177-85.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 19:22
Baixa Definitiva
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14/07/2025 17:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO37
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14/07/2025 17:49
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
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14/07/2025 17:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
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04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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29/06/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 20:54
Juntada de Petição
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17/06/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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11/06/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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11/06/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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09/06/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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09/06/2025 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5020177-85.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRIDO: GABRIELLY ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RJ185601) LOAS. bpc/deficiente.
MENOR DE IDADE (6 anos) PORTADORA DE DOENÇA que causa baixa estatura e NO FUTURO isto pode vir DETERMINAR IMPEDIMENTOS. perito entendeu que NO MOMENTO NÃO FORAM IDENTIFICADAS CONDIÇÕES CLÍNICAS QUE PERMITAM CARACTERIZAR DEFICIÊNCIA.
NECESSITA DE CUIDADOS COMO QUALQUER CRIANÇA NA MESMA FAIXA ETÁRIA. sem direito ao bpc.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, CONHECER DO RECURSO DO INSS E DAR-LHE PROVIMENTO.
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. -
06/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
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06/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 12:49
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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04/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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03/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5020177-85.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 128) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GABRIELLY ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RJ185601) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: CINTHIA ALESSANDRA RIBEIRO DA COSTA (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/05/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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16/05/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 128
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15/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 16:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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08/05/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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30/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/04/2025 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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15/04/2025 08:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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31/03/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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31/03/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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31/03/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/03/2025 15:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/03/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/03/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2025 17:29
Julgado procedente o pedido
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27/03/2025 21:26
Juntado(a)
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04/12/2024 10:47
Conclusos para julgamento
-
04/12/2024 10:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/10/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/10/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/10/2024 15:25
Juntada de Petição
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16/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 17:59
Determinada a intimação
-
16/10/2024 12:24
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/08/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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20/08/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/08/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/08/2024 10:44
Juntada de Petição
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14/08/2024 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2024 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/08/2024 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/08/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 21:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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07/08/2024 17:39
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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30/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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24/07/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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18/07/2024 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
18/07/2024 21:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/07/2024 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/07/2024 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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10/07/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/07/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/07/2024 15:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIELLY ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS <br/> Data: 24/07/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perit
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08/07/2024 17:01
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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08/07/2024 17:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/05/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 13:16
Não Concedida a tutela provisória
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02/04/2024 09:39
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2024 13:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/04/2024 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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