TRF2 - 5003213-15.2023.4.02.5113
1ª instância - Vara Federal de Tres Rios
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 10:19
Baixa Definitiva
-
30/06/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
30/06/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
25/06/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
16/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
-
15/06/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
-
15/06/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
15/06/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
-
13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003213-15.2023.4.02.5113/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LETICIA LINCK ALVES (Pais)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)AUTOR: ISABELA LINCK ALVES BLANCO FERREIRA PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da Decisão Monocrática/Acórdão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
12/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 13:53
Despacho
-
12/06/2025 13:40
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 16:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJTRI01
-
11/06/2025 16:49
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
-
11/06/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
11/06/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
11/06/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
-
09/06/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
09/06/2025 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
-
09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003213-15.2023.4.02.5113/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: ISABELA LINCK ALVES BLANCO FERREIRA PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)INTERESSADO: LETICIA LINCK ALVES (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN LOAS.
BPC/DEFICIENTE MENOR.
AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
PARÂMETRO LEGAL DEVE SER COTEJADO COM A ANÁLISE SOCIAL.
AUTORa VIVE COM A MÃE E O PAI ,que recebe cerca de R$ 2.600,00.
A casa é própria, em bom estada, guarnecida com móveis e eletrodmésticos. familia possui veículo antigo e tem condições de pagar fonoaudiologia e fisioterapia. familiares do autor ajudam.
RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. -
06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2025 12:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
-
27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
-
26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
-
26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
-
26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003213-15.2023.4.02.5113/RJ (Pauta: 129) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: ISABELA LINCK ALVES BLANCO FERREIRA PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELLER INTERESSADO: LETICIA LINCK ALVES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
18/05/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
-
18/05/2025 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
18/05/2025 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
16/05/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
16/05/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 129
-
15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 11:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
05/05/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
05/05/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
29/04/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
14/04/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
04/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
25/03/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/03/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
-
10/03/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/03/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/03/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/03/2025 16:34
Julgado improcedente o pedido
-
10/03/2025 16:34
Conclusos para julgamento
-
05/03/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
05/02/2025 10:37
Juntada de peças digitalizadas
-
29/01/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 14:47
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/01/2025 19:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/01/2025 17:19
Conclusos para julgamento
-
11/12/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
11/12/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
02/12/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/12/2024 08:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
02/12/2024 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
02/12/2024 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
22/11/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
15/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
08/11/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 13:44
Juntada de Petição
-
10/10/2024 21:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
27/08/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
23/08/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
13/08/2024 06:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
-
13/08/2024 06:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
13/08/2024 06:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
07/08/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 15:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISABELA LINCK ALVES BLANCO FERREIRA PINTO <br/> Data: 14/10/2024 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA
-
06/08/2024 08:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
-
06/08/2024 08:29
Juntada de Petição
-
06/08/2024 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
06/08/2024 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
05/08/2024 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 21:43
Despacho
-
05/08/2024 14:13
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
28/07/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
26/07/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/07/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
25/07/2024 20:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
25/07/2024 11:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/07/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
24/07/2024 17:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
-
07/06/2024 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
-
03/06/2024 15:45
Expedição de Mandado - RJTRISECMA
-
10/05/2024 07:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
-
18/04/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
18/04/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
17/04/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 13:25
Despacho
-
17/04/2024 12:37
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2024 06:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
-
19/03/2024 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
19/03/2024 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
11/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 16:11
Despacho
-
11/03/2024 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2024 08:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
-
19/02/2024 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
19/02/2024 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
15/02/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 16:58
Despacho
-
15/02/2024 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
-
22/01/2024 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/01/2024 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/01/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 14:10
Despacho
-
16/01/2024 16:49
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2023 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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