TRF2 - 5002710-32.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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08/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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04/09/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2025 10:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/09/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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26/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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22/08/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 11:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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22/08/2025 11:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2025 02:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/08/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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28/07/2025 13:41
Juntada de Certidão
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b>
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25/07/2025 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/07/2025 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 3
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25/07/2025 15:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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26/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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25/06/2025 18:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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25/06/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/06/2025 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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16/06/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/06/2025 11:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/06/2025 11:19
Juntada de Certidão
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/06/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/06/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/06/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/06/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2025 13:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/06/2025 13:31
Juntada de Certidão
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12/06/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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04/06/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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04/06/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2025 19:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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03/06/2025 20:52
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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22/05/2025 15:40
Juntada de Petição
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22/05/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/05/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/05/2025 11:49
Juntada de Certidão
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002710-32.2020.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 50027103220204025102/RJ)RELATOR: CLAUDIA NEIVAAPELADO: DATORA TELECOMUNICACOES LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB SP236072)ADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 21/05/2025 - Incluído em mesa para julgamento -
21/05/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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21/05/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/05/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/05/2025 19:14
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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21/05/2025 18:27
Juntada de Certidão
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21/05/2025 18:26
Retirado de pauta
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21/05/2025 18:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada de certidão - 21/05/2025 18:25:14)
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21/05/2025 18:25
Juntada de Certidão
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21/05/2025 17:39
Juntada de Petição
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19/05/2025 13:04
Juntado(a)
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19/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>
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19/05/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de junho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 09 de junho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 03 de junho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002710-32.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: DATORA TELECOMUNICACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
16/05/2025 19:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/05/2025 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 2
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16/05/2025 18:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
03/05/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
03/05/2024 13:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/05/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 12:33
Juntada de Petição
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20/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/06/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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07/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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31/05/2021 15:08
Juntada de Petição
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28/05/2021 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2021 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2021 23:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
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27/05/2021 23:53
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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21/05/2021 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/05/2021 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/05/2021 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/05/2021 16:27
Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB09)
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04/05/2021 16:25
Juntada de Certidão
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04/05/2021 13:55
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
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03/05/2021 20:25
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
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30/04/2021 16:59
Distribuído por prevenção - Número: 50061700720204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2021
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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