11/09/2025 19:45

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR02G01
11/09/2025 19:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Transitado em Julgado - 11/09/2025 19:41:54)
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/08/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
22/08/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 12:24

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
18/08/2025 14:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/07/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
11/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000641-22.2023.4.02.5005/ES RECORRENTE: ILDETE SILVA MATOS (AUTOR)ADVOGADO(A): HERON LOPES FERREIRA (OAB ES011829) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 09/07/2025.
10/07/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 09:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/07/2025 19:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G01 -> RJRIOGABVICE
01/07/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000641-22.2023.4.02.5005/ES RECORRENTE: ILDETE SILVA MATOS (AUTOR)ADVOGADO(A): HERON LOPES FERREIRA (OAB ES011829) DESPACHO/DECISÃO (Decisão referendada com fundamento no Artigo 7º, incisos IX e X, da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00003, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 - Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região).

DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.

OBJETIVO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo demandado em face da decisão monocrática referendada por esta Turma Recursal (ev. 62), que votou por conhecer e dar provimento em parte ao recurso cível da demandante. O embargante alega que a decisão foi omissa na análise do requisito de comprovação do trabalho rural no período imediatamente anterior ao requerimento ou à implementação da idade mínima.

Nos termos do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a corrigir eventuais obscuridades, contradições, omissões e/ou erros materiais existentes no julgado.

No caso em questão, inexiste quaisquer das situações acima descritas, no julgamento combatido, como se depreende da fundamentação do mesmo, havendo mera irresignação do embargante.

Portanto, quanto aos vícios alegados, ressalto que o julgado foi claro em consubstanciar o entendimento seguido por este Juízo.

Destarte, vê-se que intenção da parte embargante, quanto aos pontos mencionados, é a de modificação do julgado, fins para os quais os embargos declaratórios constituem via inadequada.

Ante o exposto, voto por conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão proferida por esta Turma Recursal por seus próprios fundamentos.

Submeto a presente decisão a REFERENDO DA TURMA.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo de origem.

ACÓRDÃO Acordam os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por unanimidade, referendar a decisão supra.

Votaram com o relator, Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA, os Juízes Federais CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO E RAFAEL ASSIS ALVES.
28/05/2025 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/03/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/03/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/03/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/03/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 11:09

Conhecido o recurso e provido em parte
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/02/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/02/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 15:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR02G01)
17/01/2025 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
10/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/10/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
30/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/06/2024 09:03

Conclusos para julgamento
27/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/05/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/05/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
23/04/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
23/04/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2024 19:49

Julgado procedente em parte o pedido
26/02/2024 09:29

Conclusos para julgamento
22/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/01/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:49

Juntado(a)
19/12/2023 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/12/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/11/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 14:12

Convertido o Julgamento em Diligência
21/08/2023 09:54

Conclusos para julgamento
12/07/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/05/2023 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/03/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 15:17

Determinada a intimação
24/03/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/02/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 15:10

Determinada a intimação
19/02/2023 18:18

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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