TRF2 - 5005676-29.2024.4.02.5101

1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA FONTES

CPF *63.***.*17-15

Advogados

FELIPE SOLE VERNIN

OAB: 161267/RJ

CPF *99.***.*00-56

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 29/07/2025 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 21/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 15/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 14/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 11/07/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 13:20

    Determinada a intimação

  • 11/07/2025 10:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2025 08:13

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO40

  • 11/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 04/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 29/06/2025 09:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 17/06/2025 23:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 09/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5005676-29.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA FONTES (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPE SOLE VERNIN (OAB RJ161267) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    AUTOR FORMULOU dois PEDIDOS de revisão NA PETIÇÃO INICIAL, TENDO SIDO APRECIADO NA SENTENÇA APENAS UM DELES (REVISÃO DA VIDA TODA).

    RECURSO INOMINADO FOI INTERPOSTO PLEITEANDO A REVISÃO DA SENTENÇA NO TOCANTE AO PEDIDO NÃO APRECIADO, DE REVISÃO DE ADEQUAÇÃO AO TETO PREVIDENCÁRIO PELAS EC 20/98 E 41/03.

    IMPOSSIBILIDADE DE análise POR ESTA RELATORA SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

    EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ANULAR A SENTENÇA.  ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para anular a sentença, de modo que seja analisado também o pedido autoral de adequação ao teto previdenciário.

    Intimem-se.

    Após, retornem os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.    

  • 06/06/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2025 14:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2025 12:49

    Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

  • 04/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 03/06/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 27/05/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 27/05/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 26/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 26/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005676-29.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA FONTES (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE SOLE VERNIN (OAB RJ161267) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/05/2025 08:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/05/2025 08:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 143

  • 15/05/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 18:41

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/03/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 17/03/2025 23:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 27/02/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 15:19

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 27/02/2025 12:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2025 14:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 18/02/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 23/01/2025 13:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 23/01/2025 13:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 22/01/2025 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/01/2025 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 26/11/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/11/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/11/2024 14:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/11/2024 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2024 11:07

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/10/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/10/2024 22:23

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 01/10/2024 23:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 22:55

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 14:57

    Juntada de Petição

  • 07/08/2024 17:32

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 28/02/2024 13:55

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 26/02/2024 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 26/02/2024 10:05

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/02/2024 13:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/02/2024 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/02/2024 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 31/01/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 19:00

    Determinada a intimação

  • 31/01/2024 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2024 21:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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