01/09/2025 15:38

Despacho
01/09/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/08/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/08/2025 08:23

Juntada de Petição
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:24

Determinada a intimação
18/08/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:59

Despacho
02/07/2025 12:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 12:44

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
26/06/2025 16:57

Juntada de Petição
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 11:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 10:41

Juntada de Petição
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000482-66.2025.4.02.5116/RJAUTOR: SULANI TEREZAADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA AZEVEDO (OAB RJ232910)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, julgo procedentes os pedidos, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: i) conceder à parte autora, a contar de 07/02/2025 (Evento 1, INDEFERIMENTO2), o benefício de aposentadoria conforme art. 16 da EC 103/19, porque cumpriu o tempo mínimo de contribuição (30 anos) e a idade mínima exigida (59 anos) e DIP em 01/05/2025. ii) pagar os valores atrasados entre a DIB e a efetiva implantação do benefício. iii) reconhecer para o cômputo do tempo de contribuição os vínculos de trabalho com Rosana Gomes Dias (01/08/1990 a 15/07/1992); Alls Engenharia (02/10/1995 a 02/10/1996); SKC Construções e Transportes Ltda (28/09/1998 a 19/05/2000); Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda (22/05/2000 a 10/01/2001) e Elfe Operação e Manutenção S/A (02/05/2002 a 11/05/2004).

DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA , a intimação da APS CEAB/DJ Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
26/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/05/2025 08:49

Julgado procedente o pedido
25/05/2025 04:03

Juntada de peças digitalizadas
25/05/2025 04:02

Juntada de peças digitalizadas
25/05/2025 03:58

Juntada de peças digitalizadas
25/05/2025 03:54

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2025 00:22

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2025 00:03

Conclusos para julgamento
23/05/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/03/2025 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/03/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:11

Determinada a intimação
18/03/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:52

Determinada a intimação
12/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 12/03/2025 15:51:06)
12/03/2025 15:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/02/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/02/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/02/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:30

Determinada a intimação
13/02/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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