TRF2 - 5015464-44.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 12:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/09/2025 12:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/09/2025 21:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
15/08/2025 13:57
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>
-
14/08/2025 20:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
-
14/08/2025 20:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/08/2025 20:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 197
-
31/07/2025 19:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
31/07/2025 14:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39
-
24/07/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
15/07/2025 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 45
-
03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39
-
02/07/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
02/07/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
02/07/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
02/07/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5015464-44.2024.4.02.0000/ES RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVAAGRAVADO: DIRCY CALAZANSADVOGADO(A): ORONDINO JOSE MARTINS NETO (OAB ES007514)ADVOGADO(A): CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA (OAB ES007824)AGRAVADO: ELCY ELIAS DA SILVAADVOGADO(A): ORONDINO JOSE MARTINS NETO (OAB ES007514)ADVOGADO(A): CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA (OAB ES007824)AGRAVADO: OSWALDO SIMOESADVOGADO(A): ORONDINO JOSE MARTINS NETO (OAB ES007514)ADVOGADO(A): CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA (OAB ES007824)AGRAVADO: WILSON CAVATTI DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ORONDINO JOSE MARTINS NETO (OAB ES007514)ADVOGADO(A): CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA (OAB ES007824)AGRAVADO: ZEHID PINHEIRO SALIMADVOGADO(A): ORONDINO JOSE MARTINS NETO (OAB ES007514)ADVOGADO(A): CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA (OAB ES007824)AGRAVADO: EUNICE CALAZANSADVOGADO(A): ORONDINO JOSE MARTINS NETO (OAB ES007514)ADVOGADO(A): CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA (OAB ES007824) EMENTA ADMINISTRATIVO.
PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DO SERVIDOR.
LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I.
Caso em exame 1.
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que manteve o indeferimento da habilitação direta requerida por uma das filhas do ex-servidor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). II.
Questão em discussão 2.
Cinge-se a controvérsia recursal a analisar o cabimento da habilitação direta requerida por uma das filhas do ex-servidor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). III.
Razões de decidir 3. Pretende a parte autora, na qualidade de uma dentre os 5 (cinco) filhos de ex-servidor da ECT, o cumprimento da sentença proferida nº 0011915-52.2001.4.02.5001, na qual a União e o INSS foram condenados ao pagamento das parcelas relativas a abonos salariais previstos nos Acordos Coletivos de Trabalho 1997/1998, 1998/1999, 1999/2000 e 2001/2002. 4.
Embora seja admissível, com base no inciso II do art. 313 do CPC/2015, a sucessão processual pelos herdeiros em nome próprio, é descabido reconhecer-lhes legitimidade ativa para ajuizar demanda em nome de pessoa falecida, porquanto a representação em Juízo do espólio, ativa e passivamente, é prevista no inciso VII do artigo 75 do CPC/2015, que será "o espólio, pelo inventariante", assim como no artigo 618, que "Incumbe ao inventariante: I - representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art. 75, § 1º". Assim, eventual crédito somente pode ser pleiteado pelo espólio da ex-servidora falecida, visando a preservar o interesse de terceiros e da própria Fazenda Pública, não sendo possível a execução, em nome próprio, pelos sucessores.
IV.
Dispositivo 5.
Agravo de Instrumento não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025. -
01/07/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 08:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
01/07/2025 08:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2025 15:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/06/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
30/05/2025 14:01
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>
-
30/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 17 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 23 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 13 de JUNHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5015464-44.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): FELIPE CALDAS MENEZES AGRAVADO: DIRCY CALAZANS ADVOGADO(A): ORONDINO JOSE MARTINS NETO (OAB ES007514) ADVOGADO(A): CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA (OAB ES007824) AGRAVADO: ELCY ELIAS DA SILVA ADVOGADO(A): ORONDINO JOSE MARTINS NETO (OAB ES007514) ADVOGADO(A): CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA (OAB ES007824) AGRAVADO: OSWALDO SIMOES ADVOGADO(A): ORONDINO JOSE MARTINS NETO (OAB ES007514) ADVOGADO(A): CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA (OAB ES007824) AGRAVADO: WILSON CAVATTI DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ORONDINO JOSE MARTINS NETO (OAB ES007514) ADVOGADO(A): CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA (OAB ES007824) AGRAVADO: ZEHID PINHEIRO SALIM ADVOGADO(A): ORONDINO JOSE MARTINS NETO (OAB ES007514) ADVOGADO(A): CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA (OAB ES007824) AGRAVADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCURADOR(A): PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: EUNICE CALAZANS ADVOGADO(A): ORONDINO JOSE MARTINS NETO (OAB ES007514) ADVOGADO(A): CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA (OAB ES007824) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CATARINA NASCIMENTO SALIM ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
28/05/2025 15:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025
-
27/05/2025 20:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/05/2025 20:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 53
-
25/03/2025 17:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/03/2025 13:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
21/03/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
21/03/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
17/03/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12
-
19/12/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
-
03/12/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 11:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
03/12/2024 11:15
Não Concedida a tutela provisória
-
25/11/2024 17:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
25/11/2024 17:06
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 12:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
31/10/2024 22:21
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 458 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001453-78.2025.4.02.5107
Sonia Gustavo de Sousa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005732-68.2024.4.02.5002
Julio Vieira de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/06/2025 14:59
Processo nº 5050126-23.2025.4.02.5101
Gleice da Silva Vasconcelos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5028982-90.2025.4.02.5101
Elizabeth Rosenvald Figueiredo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Fadel Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5053802-76.2025.4.02.5101
Patricia Alves Barbosa Rosa
Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia
Advogado: Carlos Henrique Augusta Fernandes da Sil...
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00