11/09/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/09/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/09/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
01/09/2025 14:28

Despacho
01/09/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 15:05

Juntada de Petição
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 11:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 10:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
13/08/2025 10:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 16:39

Juntada de Petição
18/07/2025 16:42

Juntada de Petição
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003253-53.2025.4.02.5104/RJRELATOR: FABÍOLA UTZIG HASELOFAUTOR: FLAVIO FAGUNDES DE ALMEIDAADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA LOURES (OAB RJ169456)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 17/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
17/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/06/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIO FAGUNDES DE ALMEIDA <br/> Data: 21/07/2025 às 14:10. <br/> Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 - Centro - Barra Mansa/ RJ - CEP 27.310-420 (Ed. Regina Este
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 14:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
16/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:28

Determinada a intimação
11/06/2025 17:13

Juntado(a)
11/06/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003253-53.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: FLAVIO FAGUNDES DE ALMEIDAADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA LOURES (OAB RJ169456) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer que o INSS seja condenado a lhe conceder/restabelecer benefício por incapacidade negado administrativamente, e, dada a fungibilidade entre os benefícios por incapacidade, uma vez comprovada a incapacidade permanente, requer que lhe seja concedido o benefício de aposentadoria por invalidez.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC.

O art. 300 do CPC admite a concessão da tutela de urgência diante do preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (a) probabilidade do direito; (b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e (c) ausência de risco de irreversibilidade da medida.

Ainda em cognição sumária, não é possível formar convicção com base apenas nos documentos constantes dos autos.

Uma melhor análise depende tanto do contraditório, quanto de eventual instrução complementar, para que possa ser afastada a presunção de legitimidade e legalidade do ato administrativo que indeferiu o benefício.

Ademais, no caso em tela, não se corre o risco do suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final, momento em que se poderá reavaliar o pedido antecipatório à luz de um conjunto instrutório só alcançável pela cognição exauriente.

Considerando que os requisitos para a concessão da tutela de urgência são cumulativos, diante da ausência de probabilidade do direito nesse momento processual, o indeferimento é medida que se impõe.

Intime-se a parte autora para que esta emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), inclusive se cumprida de forma parcial, devendo adotar as seguintes providências: juntar comprovante de residência legível e atual (até 03 meses anteriores ao ajuizamento da ação), em nome próprio, ou declaração de residência, nos estritos termos da Lei nº 7.115/1983, ou seja, assinada pela parte autora ou por procurador bastante, sob as penas da lei, pois o comprovante anexado no evento 1, END4, não traz o nome do autor;adequar o valor da causa ao pedido formulado, considerando como base o valor do salário-mínimo vigente por ocasião do ajuizamento da ação e o disposto no artigo 292, §§ 1º e 2º do CPC, devendo, inclusive, apresentar a planilha contendo a evolução dos cálculos. Cumprido, proceda a Secretaria à alteração do valor da causa, conforme emenda apresentada.

Após, façam-me os autos conclusos.
27/05/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 09:53

Não Concedida a tutela provisória
25/05/2025 03:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/05/2025 23:40

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
23/05/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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